Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Cartografia com crianças da Vila Autódromo – Minha Vida na Vila

14 de junho de 2013

 

CARTOGRAFIA-VILA-AUTÓDROMO

Onde? Av. Embaixador Abelardo Bueno, 16 (Na altura do portão 10 do antigo Autódromo). A atividade será realizada no parquinho em frente à Associação de Moradores.

O que é projeto?

Este mapa afetivo é um produto do Laboratório de Cartografia com crianças da Vila Autódromo, que teve como objetivo reconhecer a comunidade enquanto um espaço vivido, através do olhar daqueles que habitam e aproveitam intensamente o lugar, da forma mais lúdica possível: as crianças.

O trabalho foi desenvolvido a partir de encontros realizados na Vila Autódromo ao longo do primeiro semestre de 2012. A idéia era saber das crianças quais os lugares mais legais, mais interessantes, mais amedrontadores, mais divertidos da comunidade. A partir da conversa fizemos dois grandes mapas, botando no papel diferentes formas de representar a vida em Vila Autódromo e a delicadeza das relações que acontecem nestes espaços.

Em seguida, utilizando recursos audiovisuais, estes espaços foram registrados a partir de uma deriva conduzida pelas crianças. Tiramos fotografias, filmamos e gravamos áudios desse delicioso passeio através das ruas da Vila Autódromo.

O olhar das crianças sobre o lugar chama atenção para outras perspectivas sobre a comunidade que, diante da tensão atual (grave ameaça de remoção), passam quase como desapercebidas. Esta perspectiva representa uma contraposição à visão da comunidade como apenas um conjunto de casas, passível de substituição, que embasa a perspectiva da remoção.

O ponto de vista infantil sobre vivência cotidiana local mostra como se formam laços afetivos com o lugar e as pessoas que estão intimamente ligados ao espaço da Vila Autódromo. A sombra da árvore em frente ao Bar do Cleber, os mutirões de limpeza do canal, a convivência com os vizinhos, as brincadeiras na rua, os bichos, a lagoa. A interação dos moradores com esses lugares e entre si atribuem a esse espaço físico uma riqueza imaterial – cultural, histórica e social, que esse projeto de cartografia busca, dentro das suas limitações, retratar.

Sobre a Vila Autódromo:

A comunidade Vila Autódromo fica no bairro de Jacarepaguá, onde vivem de 500 famílias de baixa renda, há mais de 20 anos. A ocupação foi iniciada em meados da década de 1980, e, em 1989, outras famílias oriundas da Comunidade Cardoso Fontes foram assentadas no local. Diferentemente de outras comunidades carentes da cidade, a área está demarcada como AEIS (área de especial interesse social) e parte dos moradores da Vila Autódromo possui o título de Concessão de Direito Real de Uso expedido pelo ex-governador Leonel Brizola em 1998, o que vem dificultando as tentativas de remoção.

A área é cobiçada pelos grupos imobiliários e da construção civil devido à crescente valorização imobiliária da região nos últimos anos, seja por estar situada no entorno da Lagoa de Jacarepaguá e da praia do Recreio, seja pelos lançamentos imobiliários destinados às classes média e alta, e ainda pelos grandes projetos culturais e esportivos realizados e projetados para a região.

A comunidade tem um histórico de resistência popular contra as tentativas de remoção promovidas pelo poder público desde a década de 1990. Vários já foram os motivos apresentados para remover os moradores, nenhum deles consistente. Atualmente as ameaças de remoção ganham uma nova dimensão no contexto do projeto de preparação dos Jogos Olímpicos. A comunidade foi informada oficialmente de que a Prefeitura pretende removê-la para viabilizar a construção de instalações esportivas através de PPP – Parceria Público-Privada, onde a utilização privada de terra urbana abundante para a promoção de novos lançamentos imobiliários seria um dos vários benefícios para atrair a participação dos grupos privados. Ou seja, a retirada de uma comunidade de baixa renda, consolidada, tem sido colocada como prioritária pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para viabilizar mais um projeto de mercantilização da cidade. Para os moradores estaria reservado um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida próximo à comunidade. O projeto era cadastrar as famílias e removê-las ainda em outubro de 2011. Enquanto as unidades habitacionais não estivessem concluídas, as famílias receberiam aluguel social da Prefeitura. O cadastro das famílias foi iniciado. Entretanto, após denúncias de que o terreno no valor de quase 20 milhões de reais, destinado ao reassentamento, era de propriedade de doador de campanha do prefeito Eduardo Paes, a Prefeitura cancelou sua aquisição.

Quando lançado o edital para a licitação da PPP do Parque Olímpico, os moradores, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, conseguiram obter uma liminar de suspensão da mesma, até que a prefeitura esclarecesse que o direito à moradia das famílias da Vila Autódromo estaria garantido. Desmentindo informações que a própria prefeitura havia dado anteriormente, a procuradoria do município, em resposta, afirmou que a remoção da comunidade não seria em função do Parque Olímpico, mas das obras de mobilidade previstas para a região, da Transcarioca e Transolímpica, que cortariam a área. Estudos técnicos elaborados e divulgados pela prefeitura também não confirmam a informação, já que as vias no máximo tangenciam a área, sem implicar na necessidade de remoção. As informações contraditórias cada vez mais confirmam a hipótese de que a principal motivação para a remoção é o interesse imobiliário.

Sendo assim, os moradores em conjunto com o ETTERN/IPPUR/UFRJ e NEPHU/UFF, elaboraram um projeto de urbanização que demonstra a viabilidade da regularização fundiária para toda a comunidade e sua compatibilidade com a implantação dos equipamentos esportivos e obras de mobilidade urbana. Tal projeto representa um grande avanço do ponto de vista da diretriz presente no Estatuto da Cidade, qual seja o Princípio da Gestão Democrática da Cidade, uma vez que o Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo foi elaborado em conjunto com os moradores e levando em consideração suas demandas concretas, além de demonstrar a viabilidade da regularização com custo mais baixo aos cofres públicos do que a remoção da comunidade. No entanto, ao apresentarem o Plano ao Prefeito da cidade, os moradores não obtiveram resposta sobre a intenção de utilizá-lo ou não.

Atualmente a comunidade vive grande pressão por parte da Prefeitura, que tenta convencer os moradores a aceitarem a proposta de reassentamento em um condomínio do Minha Casa, Minha Vida que não reproduz em nada a vida na comunidade. Além de ser de acesso mais difícil e das unidades serem muito pequenas, os moradores seriam obrigados a assumir dívidas.

Fontes:
http://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/08/planopopularvilaautodromo.pdf
http://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/04/dossic3aa-megaeventos-e-violac3a7c3b5es-dos-direitos-humanos-no-rio-de-janeiro.pdf

Cartografia Afetiva

Suely Rolnik, em seu artigo “CARTOGRAFIA ou de como pensar com o corpo vibrátil “, define a cartografia sentimental ou afetiva em contraponto a cartografia georeferenciada, que é mais estática e define apenas características territoriais, ou seja, a representação de um todo estático. A cartografia afetiva, por sua vez, tem a ver com paisagens que se criam para expressar afetos, as relações dinâmicas entre as pessoas que vivem em territórios delimitados. São as paisagens psicossociais.