Fórum Justiça

 

Até 31 de julho

Consulta Pública da Defensoria sobre área de Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários

Faça sugestões para a função de Defensor/a Coordenador/a Regional
Até o dia 31 de julho, está aberta uma Consulta Pública para receber manifestações por escrito sobre uma proposta que pretende criar a função de “Defensor/a Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários” nas diferentes Regionais da Defensoria espalhadas pelo Estado. Ou seja, a proposta pretende abrir a possibilidade de que um/a Defensor/a em cada Regional possa ter a atribuição específica de realizar a atuação nessa área, ficando parcial ou totalmente dedicado/a para isso.

Uma das razões de se criar essa função é uma reivindicação antiga da Sociedade Civil à Defensoria, apresentada em Ciclos de Conferências, de garantir a atuação das Defensoras e dos Defensores nas situações de conflitos agrários e outras situações relacionadas a habitação e urbanismo nas regiões mais afastadas da capital, onde fica sediado o Núcleo Especializado.

Quem desejar enviar contribuições diretamente para o Conselho Superior deve utilizar o e-mailconselho@defensoria.sp.gov.br, indicando suas sugestões, dentro do prazo indicado.

Os termos formais da Consulta, com a justificativa da proposta e o texto já apresentado para iniciar o debate sobre essa regulamentação (que deverá se tornar uma “Deliberação do Conselho Superior”, norma interna da Defensoria) podem ser acessados no site da Ouvidoria pelo seguinte link: http://bit.ly/Consulta-NHABURB-2014

Para facilitar a participação da Sociedade Civil, a Ouvidoria-Geral se dispõe a receber sugestões para organizar e enviar ao Conselho Superior, onde a discussão está em andamento. Para isso, até o dia 30 de julho, quarta-feira, envie para o e-mailouvidoria@defensoria.sp.gov.br ou ligue para a Ouvidoria no telefone (11) 3104-7670, com respostas para as seguintes perguntas:

1) O que é importante constar como atribuição do/a Defensor/a responsável pela atuação em Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários? O que este/a Defensor/a não pode deixar de fazer?

2) Como este/a Defensor/a pode se aproximar e fortalecer seu diálogo e interação com as comunidades interessadas?

3) Como o Núcleo de Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários pode garantir a transparência e a prestação de contas sobre a atuação destes/as Defensores/as?

4) Outras observações e sugestões.

Sua participação é muito importante!

 

Saiba mais

Conheça as Diretrizes aprovadas no IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública que se relacionam com o tema:

 

• Garantir defensor público especializado na área de habitação e urbanismo e defensor para conflitos agrários, inclusive em conflitos territoriais de comunidades tradicionais, em cada unidade e, na impossibilidade, um defensor público especializado em cada regional. (Eixo Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários)
• Cobrar da Prefeitura o rápido cadastramento dos loteamentos regularizados perante a Secretaria da Fazenda Implementar a Defensoria Pública em todas as comarcas do estado, para permitir a efetividade das demandas populacionais, descentralizando o Núcleo especializado de Habitação e Urbanismo, ampliando o número de defensores públicos e a equipe multidisciplinar nas unidades. (Eixo Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários)
• Criar grupo de trabalho nas unidades da Defensoria Pública do Estado para tratamento das questões urbanísticas, habitacionais e agrárias, com participação de representantes da sociedade civil e com garantia de realização de reuniões mensais. (Eixo Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários)
• Promover audiências públicas trimestrais, com convocação obrigatória dos delegados das Conferências da Defensoria Pública de São Paulo – DPESP, para prestação de contas e monitoramento da implementação das diretrizes aprovadas nos Ciclos de Conferências, a contar do último dia da Conferência Estadual. (Eixo Política Institucional e Educação em Direitos)

 

 

 

*Versão aberta deste comunicado também disponível no site da Ouvidoria, na página de Boletins Informativos:http://bit.ly/OGDPESP-Boletins

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Equipe da Ouvidoria-Geral

 

Ouvidor-Geral	Alderon Costa
Assessora Técnica Assistente Técnica II	Cristina Uchôa Fernanda Barbosa Euflauzino
Assistente Técnica I Assistente Técnica I	Andrea Lua Di Sarno Rachel Taveira
Agente de Defensoria Oficiala de Defensoria	Priscila Rodrigues Maria Cristina Salerno
Oficial de Defensoria	Pacelli Cartaxo Bastos
Oficial de Defensoria	Renato Domingos Junior
Oficial de Defensoria	Roberto Santos
Estagiária de Administração	Antonia Gomes de Oliveira
Estagiária de Comunicação Estagiário de Administração	Karoline Lopes Jadson de Lima Dias