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Regularização Fundiária e Planejamento Urbano nas Favelas Cariocas

O alcance de melhorias na segurança pública e o incremento da atividade econômica nas favelas cariocas que contam com as UPPs representam, ainda que incompletos, benefícios importantes para essas áreas quando comparadas com a sua experiência histórica. Ganhos para territórios específicos, no entanto, não significam necessariamente a apropriação deles por seus moradores.

No caso das favelas cariocas, os avanços recentes trazem consigo o efeito previsível da valorização imobiliária e da crescente pressão por mudanças no perfil de ocupação das áreas. Moradores são pressionados pelo aumento dos custos de aluguel e tarifas públicas, enquanto novos residentes e investidores privados começam a chegar motivados por custos ainda baixos para eles e pela perspectiva de continuidade da valorização futura.

Esses são desdobramentos conhecidos da geração de melhorias em áreas pobres ou degradadas em grandes cidades, e exigem assim a definição adequada do quão desejáveis são em cada caso. No processo em curso no Rio, é evidente o risco das mudanças implicarem em prejuízos para os moradores históricos das favelas nas áreas centrais, mas também para a vida da cidade como um todo.

Com sua origem na desigualdade social crônica e no planejamento urbano excludente, a formação das favelas no núcleo central do Rio legou no entanto um ambiente de rara diversidade na ocupação da cidade, com benefícios amplos para a mobilidade, a vida cultural e criativa, a convivência plural e a fruição democrática da vida urbana. Enquanto outras metrópoles no mundo esforçam-se hoje para promover tal diversidade, contrapondo a apartação socioeconômica em seus territórios, o Rio conta em larga medida com ela, e corre o risco de perdê-la.

Diante disso, que instrumentos de política pública podem ser empregados para evitar esta tendência e promover a apropriação dos benefícios das mudanças pelos moradores das favelas? Quais os regimes possíveis para a regularização fundiária e a regulação urbana das favelas nesta perspectiva? Que políticas sociais e de desenvolvimento econômico local deveriam compor um esforço articulado em favor desses objetivos?