Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV)apresentou, à presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, realizada nesta quarta-feira (10) –  Dia Internacional dos Direitos Humanos – seu relatório final. O documento, com mais de 3 mil páginas, traz um relato das atividades desenvolvidas pelo grupo, além de fatos apurados, conclusões e 29 recomendações: medidas que a Comissão sugere sejam adotadas para interromper a continuidade dos delitos apurados. Uma delas se refere ao fortalecimento da Defensoria Pública. 

De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática. Ao todo foram 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 ainda são consideradas desaparecidas. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período compreendido pela investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Diante dessas conclusões, a CNV faz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão. O fortalecimento da Defensoria Pública é uma destas medidas. Além disso, a Comissão defende também a introdução da audiência de custódia, para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal, pauta pela qual os defensores públicos vêm empenhando uma luta incansável.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

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