Fórum Justiça

 

Em atividade programada para a manhã do dia 25 de julho, o Fórum Justiça reuniu-se com a Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Patrícia Kettermann, com o objetivo de debater a renovação do Projeto Fórum Justiça junto à Fundação Ford, a relação do Fórum com a referida Associação e o planejamento de atividades para o próximo período.

O encontro foi marcado pela troca de impressões, debates e proposições atinentes à interação entre as organizações. Um primeiro ponto de relevo versou sobre a incipiente proposta de provocar as agências internacionais – ONU e OEA – para a realização de um grande encontro dirigido à formulação de Convenção Latino-Americana sobre Acesso à Justiça, com o impulso da Defensoria Pública, à semelhança do processo que culminou na aprovação da Convenção Belém do Pará, protagonizado pelo movimento de mulheres.

Contribuiria para este propósito a criação da figura do Defensor Público Interamericano na Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a crescente produção normativa nessa esfera e a consequente abrangência da institucionalização continental do acesso à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade, a exemplo das diretrizes traçadas pelas 100 Regras de Brasília, somada à experiência da Defensoria Pública. Tal iniciativa indicaria o fortalecimento do debate sobre mecanismos de participação popular coligado às instituições promotoras do acesso à justiça a partir da positivação internacional dessa demanda. Também representaria, no seu processo de construção, oportunidade de reorganização dos setores da sociedade civil diante da pauta de democratização do sistema de justiça.

Também foram feitas sugestões a serem encaminhadas à diretoria da nascente Escola Nacional da Defensoria Pública – ENADEP e à discussão com demais colegas. Dentre elas, a realização de debate sobre critérios de atendimento da Defensoria – vulnerabilidade e/ou hipossuficiência –, a difusão de experiências bem sucedidas de usos de normativas internacionais de direitos humanos e o fortalecimento dos instrumentos de tutela coletiva, à luz do binômio mencionado. Da mesma maneira, o estímulo ao diálogo frequente com movimentos e organizações sociais foi citado como contribuição à atuação crítica do agente público em contraponto à burocratização e ao corporativismo institucional.

Ainda sobre a temática do critério da vulnerabilidade, ficou acordada a publicação de material produzido a partir de práticas exitosas no âmbito da Defensoria Pública.

Em etapa posterior, passou-se à apresentação do Projeto Fórum Justiça junto à Fundação Ford, momento em que se ressaltaram as principais atividades previstas para o próximo período de agosto de 2014 a maio de 2016. Ganhou destaque o Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas, sob um olhar latino-americano”, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, e temas referentes ao workshop que o Fórum Justiça programa organizar com a Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF no dia 2 de dezembro do ano em curso.

 

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2014