Fórum Justiça

Encontro Nacional dos Estudantes de Direito – ENED

Brasília – DF, 23 jul. 2014
Local: Pavilhão João Calmon, Universidade de Brasília – UnB
O Encontro Nacional dos Estudantes de Direito – ENED aponta a inclusão de temas sensíveis à atualidade social e jurídica brasileira, levando-os aos estudantes de direito de todas as regiões do país em contraponto ao ensino jurídico dogmático hegemônico.
Seus painéis versaram sobre as temáticas: i) Desenvolvimentismo e Projeto de Nação; ii) Dinâmica urbana e exclusão social e; iii) Estado de Exceção e Controle Social. Suas ementas podem ser encontradas em http://enedbrasilia2014.com/programacao/paineis/.
Minha participação se deu enquanto facilitador dos Grupos de Discussão – GDs, formados após cada painel, e na apresentação da oficina “Política Judicial e Democratização do Sistema de Justiça”, realizada no dia 23 de julho no Pavilhão João Calmon, Universidade de Brasília – UnB, às 19:30. Nesses espaços, contribuí com a minha experiência advinda do movimento estudantil de direito e com o acúmulo adquirido no trabalho com o Fórum Justiça.
A referida oficina pretendeu abordar o conceito de política judicial, bem como estratégias e experiências de incidência política nas instituições do sistema de justiça, com o objetivo de criar e aprofundar canais de participação popular. Esta política teria por base o tripé movimentos sociais, setores acadêmicos e atores progressistas do sistema de justiça. Buscou-se, assim, contribuir para a construção do sentido de um “modelo de justiça integrador” em oposição a uma política judicial conservadora e corporativista.
Tais assuntos passam ao largo do ensino jurídico tradicional, representando enfoque completamente novo aos estudantes presentes, apresentando-se também como alternativa de militância aos egressos do movimento estudantil e futuros agentes do Estado justiça, cumprindo com um vácuo deixado pelas organizações estudantis.
Sua metodologia seguiu a das anteriores oficinas do Fórum Justiça: disposição dos presentes em círculo, apresentação de slides (anexo) e momento de debate, intervenções e dúvidas. Estiveram presentes 16 (dezesseis) estudantes de direito, advindos de Brasília – UnB, Curitiba – UFPR, Franca – FDF, Parnaíba – UESPI e Rio de Janeiro – UERJ. Fotos em anexo.
O debate seguiu pela descrição das experiências dos presentes com a Defensoria Pública como estagiários e a impressão da população quanto ao atendimento aos assistidos. Foram apresentadas questões relacionando política judicial à judicialização da política e sobre o status jurídico das 100 Regras de Brasília frente ao Direito Internacional Público.
A tais questionamentos respondeu-se com o aprofundamento do conceito de política judicial em contraste com o de judicialização da política, já que o primeiro foca na política interna ao sistema de justiça enquanto o outro é comumente empregado para nomear o tratamento judicial da política partidária, congressual, externa ao sistema de justiça. No entanto, aproveitou-se para remeter a dispositivos da Reforma da Justiça que fortaleceram o papel do Supremo Tribunal Federal, tal como as súmulas vinculantes, e a sua funcionalidade dentro do redesenho da Justiça com a EC n°45. Sobre o status jurídico das 100 Regras de Brasília, fez-se remissão à produção teórica de Claudio Nash, professor da Universidad de Chile, estudioso do tema.
O desenvolvimento da oficina foi um sucesso, sinalizando este tipo de espaço como permeável ao debate levado pelo Fórum Justiça, o que pôde ser visto com a procura, por parte de alguns estudantes, em estreitar contato e melhor conhecer o Fórum. Indicou, igualmente, a retomada do diálogo com estudantes de direito, público estratégico por representar os futuros agentes do sistema de justiça.
 
Julho de 2014.
Vinícius Alves