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Processo cumpre com formalidade, mas deixa a desejar quanto a participação pública e a transparência


O jurista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto no STF, passará hoje, às 10 horas, pela tradicional sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.

A sessão de perguntas feitas pelos senadores é comumente marcada pela pouca profundidade dos temas tratados e acaba refletindo a falta de espaço para participação da sociedade civil na escolha do nome de quem será integrado à mais alta corte do País. A Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh enviou uma lista de 11 perguntas link aos Senadores, para que elas sejam feitas a Barroso durante a sabatina de amanhã.

A falta de transparência no processo de indicação e a pouca participação cidadã no processo de escolha dos membros do STF preocupa as organizações há anos.

O processo

No Brasil, a indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal é uma tarefa compartilhada entre a Presidência da República e o Senado Federal. Os únicos critérios impostos para essa escolha são que o candidato tenha entre 35 e 65 anos de idade, além de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, como previsto na Constituição Federal.

O processo de nomeação começa com a indicação pela Presidência da República de um nome para a vaga aberta. A candidatura é publicada no Diário Oficial da União e encaminhada ao Senado Federal, onde o candidato é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, aprovado pelo Plenário. Finalmente, o escolhido é nomeado ministro do STF por um novo ato da Presidência. O processo pode durar meses – caso da indicação de Barroso, que demorou meio ano para ocorrer – e não há qualquer tipo de transparência ou diálogo com a sociedade, como a disponibilização dos nomes cogitados e de seus currículos ou a realização de audiência pública com a participação da sociedade civil.

Na sabatina de amanhã, os cidadãos interessados podem, além de acompanhar a transmissão pela TV, enviar perguntas por meio de seus senadores, usando email e twitter, embora não haja garantia de que as perguntas serão realizadas.

http://www.jusdh.org.br/2013/06/05/longe-da-cidadania-senado-sabatinara-barroso-para-vaga-no-stf/