Fórum Justiça

 

A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL 489/2007) de autoria dos Ex Deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. Este projeto foi aprovado na comissão de finanças no dia 05/06 através do substitutivo da deputada Solange Almeida do PMDB do RJ.

O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o organismo concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal projeto pretende ainda legalizar a violência sexual que as mulheres sofrem, principalmente o estupro, tornando inadmissível o aborto consequente desta violação e instituindo o pagamento de auxílio para sustentação do nascido até os 18 anos. O projeto institui a chamada “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçando que a punição recairá sobre a própria mulher violentada. A bolsa deverá ser paga pelo agressor e, caso não o faça, o ônus recairá sobre o Estado.

O estupro é um crime hediondo. Através deste projeto, o estuprador passa a ser chamado de genitor, e a vítima é obrigada a se relacionar com o criminoso, já que ele deverá assumir a paternidade. Também vão perder o direito ao aborto legal as mulheres com risco de vida e as grávidas de fetos anencéfalos, uma recente conquista do movimento de feminista através do Supremo Tribunal de Justiça.

Afora a hipocrisia, o abrandamento e a naturalização do crime do estupro, e a violação de vários direitos das mulheres, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, questão que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta, cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes sobre direitos de personalidade, direito de saúde e direitos patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado este projeto, fica proibida ainda qualquer manifestação que trate do assunto aborto, cerceando o direito do debate, quesito fundamental para a democracia.

Assim, entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores que:
– Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;
– Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;
– Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro” deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e pelas instituições que o perpetuam ao longo dos séculos: o controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino e a vida das mulheres.

Ação 2010 da Marcha. Foto: Marcela Mattos.

A próxima votação será da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Precisamos enviar e-mails para os deputados(as) membros desta comissão, pedindo que se posicionem contrários ao Estatuto do Nascituro e que impeçam sua aprovação nesta Comissão.
Enviamos abaixo nome e endereços eletrônicos dos deputados(as). É importante que cheguem mensagem de todos os estados para estes deputados, e é preciso também pressionar os deputados em cada estado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC

Presidente: Décio Lima (PT/SC) dep.deciolima@camara.leg.br
1º Vice-Presidente: Mauro Benevides (PMDB/CE) dep.maurobenevides@camara.leg.br
2º Vice-Presidente: Luiz Carlos (PSDB/AP) dep.maurobenevides@camara.leg.br
3º Vice-Presidente: Carlos Bezerra (PMDB/MT) dep.carlosbezerra@camara.leg.br
TITULARES
Alessandro Molon PT/RJ (Gab. 652-IV) dep.alessandromolon@camara.leg.br
Cândido Vaccarezza PT/SP (Gab. 958-IV) dep.candidovaccarezza@camara.leg.br
Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV) dep.deciolima@camara.leg.br
Iriny Lopes PT/ES (Gab. 469-III) dep.irinylopes@camara.leg.br
João Paulo Cunha PT/SP (Gab. 2-II) dep.joaopaulocunha@camara.leg.br
João Paulo Lima PT/PE (Gab. 360-IV) dep.joaopaulolima@camara.leg.br
José Genoíno PT/SP (Gab. 15-II) dep.josegenoino@camara.leg.br
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) dep.josementor@camara.leg.br
Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV) dep.luizcouto@camara.leg.br
Odair Cunha PT/MG (Gab. 556-IV) dep.odaircunha@camara.leg.br
Ricardo Berzoini PT/SP (Gab. 344-IV) dep.ricardoberzoini@camara.leg.br
Taumaturgo Lima PT/AC (Gab. 945-IV) dep.taumaturgolima@camara.leg.br
Vicente Candido PT/SP (Gab. 819-IV) dep.vicentecandido@camara.leg.br
Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 445-IV) dep.alceumoreira@camara.leg.br
Arthur Oliveira Maia PMDB/BA (Gab. 537-IV) dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
Benjamin Maranhão PMDB/PB (Gab. 458-IV) – dep.benjaminmaranhao@camara.leg.br
Carlos Bezerra PMDB/MT (Gab. 815-IV) dep.carlosbezerra@camara.leg.br
Danilo Forte PMDB/CE (Gab. 384-III) dep.daniloforte@camara.leg.br
Eduardo Cunha PMDB/RJ (Gab. 510-IV) dep.eduardocunha@camara.leg.br
Renato Andrade PP/MG (Gab. 431-IV) dep.renatoandrade@camara.leg.br
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) dep.vilsoncovatti@camara.leg.br
Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV) dep.jorginhomello@camara.leg.br
Ronaldo Fonseca PR/DF (Gab. 382-III) dep.ronaldofonseca@camara.leg.br
Vicente Arruda PR/CE (Gab. 603-IV) dep.vicentearruda@camara.leg.br
Beto Albuquerque PSB/RS (Gab. 338-IV) dep.betoalbuquerque@camara.leg.br
Edson Silva PSB/CE (Gab. 921-IV) dep.edsonsilva@camara.leg.br
Márcio França PSB/SP (Gab. 543-IV) dep.marciofranca@camara.leg.br
Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV) dep.sandrarosado@camara.leg.br
Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 913-IV) dep.valtenirpereira@camara.leg.br
Felipe Maia DEM/RN (Gab. 528-IV) dep.felipemaia@camara.leg.br
Luiz de Deus DEM/BA (Gab. 939-IV) dep.luizdedeus@camara.leg.br
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV) dep.mendoncaprado@camara.leg.br
Marcos Medrado PDT/BA (Gab. 834-IV) dep.marcosmedrado@camara.leg.br
Marcos Rogério PDT/RO (Gab. 583-III) dep.marcosrogerio@camara.leg.br
Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV) dep.vieiradacunha@camara.leg.br
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
Fabio Trad PMDB/MS (Gab. 452-IV) dep.fabiotrad@camara.leg.br
Leonardo Picciani PMDB/RJ (Gab. 302-IV) dep.leonardopicciani@camara.leg.br
Luiz Pitiman PMDB/DF (Gab. 931-IV) dep.luizpitiman@camara.leg.br
Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 820-IV) dep.marceloalmeida@camara.leg.br
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) dep.maurobenevides@camara.leg.br
Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV) dep.osmarserraglio@camara.leg.br
Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 208-IV) dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br
Cesar Colnago PSDB/ES (Gab. 602-IV) dep.cesarcolnago@camara.leg.br
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) dep.joaocampos@camara.leg.br
Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV) dep.jutahyjunior@camara.leg.br
Luiz Carlos PSDB/AP (Gab. 750-IV) dep.luizcarlos@camara.leg.br
William Dib PSDB/SP (Gab. 304-IV) dep.williamdib@camara.leg.br
Eduardo Sciarra PSD/PR (Gab. 433-IV) dep.eduardosciarra@camara.leg.br
Heuler Cruvinel PSD/GO (Gab. 275-III) dep.heulercruvinel@camara.leg.br
Onofre Santo Agostini PSD/SC (Gab. 404-IV) dep.onofresantoagostini@camara.leg.br
Paulo Magalhães PSD/BA (Gab. 903-IV) dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
Sergio Zveiter PSD/RJ (Gab. 437-IV) dep.sergiozveiter@camara.leg.br
Esperidião Amin PP/SC (Gab. 252-IV) dep.esperidiaoamin@camara.leg.br
Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV) dep.paulomaluf@camara.leg.br
Félix Mendonça Júnior PDT/BA (Gab. 912-IV) dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV) dep.paeslandim@camara.leg.br
Fábio Ramalho PV/MG (Gab. 374-III) dep.fabioramalho@camara.leg.br
Roberto Freire PPS/SP (Gab. 606-IV) dep.robertofreire@camara.leg.br
Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV) dep.andremoura@camara.leg.br
Leonardo Gadelha PSC/PB (Gab. 735-IV) dep.leonardogadelha@camara.leg.br
Delegado Protógenes PCdoB/SP (Gab. 745-IV) dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br
Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
Lourival Mendes PTdoB/MA (Gab. 937-IV) dep.lourivalmendes@camara.leg.br
Dr. Grilo PSL/MG (Gab. 645-IV) dep.dr.grilo@camara.leg.br
Legalizar o aborto! Direito ao nosso corpo!
Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

fonte: http://marchamulheres.wordpress.com/2013/06/06/mocao-de-repudio-ao-estatuto-do-nascituro-2/