Audiência Pública “A Defensoria do Povo” e as Estratégias para o Acesso à Justiça em 2019/2020

20 de novembro de 2018

A audiência pública “Defensoria do Povo” tem como principal objetivo ouvir as lideranças locais e regionais, entre elas representantes de grupos sociais vulneráveis atendidos pela DPU Volta Redonda, sobre o trabalho realizado neste ano de 2018 através da prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”. Foram atendidas comunidades quilombolas, grupos de catadoras e catadores de materiais recicláveis em situação de lixão, pessoas em situação de rua e outros grupos sociais em vulnerabilidade de mais de 10 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Além de apresentar os resultados e pensar coletivamente em propostas de atuações futuras, esta será uma oportunidades para debatemos junto a diversos grupos de interesse o conceito de Defensoria Pública, sua identidade e missão institucional.

Sobre a prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”, ela teve início em 2016, quando a unidade da DPU em Volta Redonda passou a executar uma agenda social anual de atendimentos em municípios das regiões Sul Fluminense e Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro. O atendimento consiste no deslocamento de uma equipe até lixões, equipamentos da rede de assistência social, quilombos e outras comunidades tradicionais, para prestar assistência e orientação jurídica gratuita e verificar, in loco, quais as principais dificuldades enfrentadas pela população no acesso a direitos.

A primeira audiência pública para avaliação da prática foi realizada em dezembro de 2017, na ocasião da inauguração da nova sede da unidade da DPU em Volta Redonda. Considerando a importância dessa relação de simbiose entre a instituição e seus grupos de interesse para a democratização de política públicas de acesso à Justiça, sua presença na audiência pública no próximo dia 7 de dezembro é essencial para o aprimoramento dos serviços públicos prestados pela DPU.

DATA: 7 de dezembro de 2018, às 16h

LOCAL: DPU EM VOLTA REDONDA

Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 67, Jardim Paraíba, Volta Redonda-RJ

Contato: dpu.voltaredonda@dpu.df.br – (24) 3344-2300

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PROGRAMAÇÃO:

 

16:00   –           Recepção e encaminhamento dos convidados

16:30   –           Abertura oficial do evento

16:40   –           Composição da mesa e prestação de contas sobre a Prática

17:00   –           Composição da mesa com os representantes de grupos sociais vulneráveis, movimentos sociais e lideranças:

  • Lideranças quilombolas;
  • Lideranças das catadoras e catadores de materiais recicláveis;
  • Lideranças dos caiçaras;
  • Lideranças de movimentos sociais (população de rua, Fórum Justiça, moradia, dentre outros).

19:30   –           Apresentação cultural de grupos de jongo do Sul Fluminense

20:30   –           Confraternização

21:00   –           Encerramento

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Sobre o Encontro das Comunidades Quilombolas do Sul-Fluminense e da Costa Verde e os Objetivos e Estratégias para o biênio 2019/2020

O encontro das comunidades quilombolas do sul-fluminense e da Costa Verde foi pensado a partir da reunião ocorrida no Seminário “FÓRUM JUSTIÇA NO SUL-FLUMINENSE: luta política e organização comunitária”, na Universidade Federal Fluminense, Campus Volta Redonda, no mês agosto/2018.

No Seminário, com a iniciativa de lideranças quilombolas que participaram do evento e com apoio da Defensoria Pública da União, tomou forma o Grupo de Trabalho (ou coletivo) Comunidades Quilombolas no Sul-Fluminense e Costa Verde, que visa promover o fortalecimento comunitário de comunidades quilombolas na região do Sul-Fluminense e Costa Verde por meio de reuniões itinerantes periódicas nas diferentes comunidades.

Naquele momento, foram traçados objetivos e estratégias para o biênio 2019/2020, cujo referendo das demais comunidades se faz necessário para a continuidade do planejamento e realização das reuniões itinerantes no curso do próximo ano (2019).

 

Objetivos específicos do GT (ou coletivo) de Comunidades Quilombolas

  1. Defender a posse pacífica da terra e a liberdade de ir e vir nas comunidades;
  2. Promoção de política de educação diferenciada para as comunidades tradicionais, com respeito aos conhecimentos e cultura local;
  3. Pressionar para a instalação de unidade básica de saúde para prestação de serviço de saúde nas comunidades;
  4. Desenvolver políticas de economia solidária sustentável, com vistas ao aproveitamento de potencial turístico, cultural e ambiental das comunidades;
  5. Produzir a integração da organização social das comunidades tradicionais;

 

Estratégias a serem desenvolvidas

  1. a) Demandar celeridade na elaboração do rito do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID;
  2. b) Articulação com instituições do sistema de justiça para a observância dos direitos das comunidades quilombolas pelos órgãos de fiscalização ambiental.

2.a) Participação nos Conselhos Escolares;

  1. b) Construção de escolas quilombolas nos respectivos territórios, com a participação das comunidades nas decisões;
  2. c) Fomentar a formação de educadores dentre os membros das comunidades tradicionais;
  3. d) Cotas nas universidades públicas para membros das comunidades tradicionais.

 

  1. a) Articulação com a Secretaria de Política de Promoção de Igualdade Racial – SEPPIR;
  2. b) Apresentação das demandas nos Conselhos Municipais;
  3. c) Contratação de agentes de saúde dentre os membros das comunidades tradicionais;
  4. d) Prestação de serviço de transporte público efetivo (ambulâncias, por exemplo);
  5. e) Fomentar estudos sobre patologias comuns aos membros das comunidades tradicionais;

 

  1. a) Turismo cultural e pedagógico de base comunitária;
  2. b) Implementação de parcerias com universidades;
  3. c) Promover a articulação entre os movimentos de base e os fóruns de discussão de autossustentabilidade dos povos tradicionais;
  4. d) Promover a articulação entre as comunidades e os órgãos de fiscalização ambiental para melhor compreensão dos métodos tradicionais de preservação ambiental.

 

  1. a) Criação de um canal de comunicação virtual;
  2. b) Criação de Grupos de Trabalhos;
  3. c) Encontros periódicos e itinerantes (realizados nas próprias comunidades);
  4. d) Busca de recursos para esse fim.