DEMOCRACIA INACABADA NO BRASIL:  SISTEMA DE JUSTIÇA E O CENÁRIO DE RISCO

Nota do FJ publicado em 19 de março de 2016

A democracia inacabada no Brasil em muito se deve à relutância do sistema de justiça em aprofundar as transformações necessárias para superar o déficit existente face ao regime instaurado pelo Pacto Político de 88. Persistem, além de entraves à gestão interinstitucional e apurado accountability, óbices à instalação de mecanismos democráticos impulsionadores da participação popular no desenho de estruturas e dinâmicas destinadas a dar suporte a direitos e sustentação em ocasionais momentos de crise na política nacional. Assim, no referido sistema perduram praticas autoritárias, algumas soturnamente insulares e asfixiantes, fomentando o solapamento de direitos conquistados e promovendo cenário de risco, como sucede hoje no Brasil. Tal cenário encontra-se descortinado no conjunto de notas e notícias ao final exposto, proveniente de diversas fontes internacionais, relacionadas às ameaças à democracia e às violações aos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Brasileira.

O protagonismo de instituições do sistema de justiça, especialmente o Ministério Público e a Magistratura, no recente desenrolar da política nacional brasileira, acentua também a relevância de examinar os diagnósticos sobre politização dos atores judiciários, suas identidades de classe, raça e gênero, bem como sobre o comportamento de suas associações de classe e as políticas implementadas pelas chefias institucionais. Destaca-se ainda a importância desse sistema como lugar de disputas políticas, o que nos remete à urgência de se construir um sistema de justiça de boa qualidade para homens e mulheres, segundo determinados atributos, como disposto na Recomendação Geral Nº 33 do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas, sobre o acesso das mulheres à justiça.

É sabido que o legalismo estrito deu lugar à ampliação do poder interpretativo dos operadores do direito, o que produz em si um terreno capaz de ser capturado por ideologias e preferências políticas ínsitas ao círculo social do agente do sistema de justiça. O espaço processual e a cena da política judicial, portanto, estariam interconectados, complexificando o debate que urge.

Nesse contexto, é preciso focar na Reforma da Justiça em curso no Brasil há mais de uma década e ocupar espaços oportunizados para mudanças estruturais no sistema de justiça. Embora seja no campo dos negócios que se concentra a maior parte das reformas do sistema judiciário por todo o mundo, como assinala a literatura especializada, no Brasil delineou-se quadro particular, no qual se nota uma tendência de viés democratizante como ilustrama autonomia da Defensoria Pública nos Estados e outras iniciativas fortalecedoras do acesso à justiça. Nessa linha, surge o momento de fazer avançar a Reforma da Justiça no Brasil, analisando-se as possibilidades para se instituir política judicial integradora, no eixo da democracia e sob o paradigma dos direitos humanos.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2016.

Articulação Fórum Justiça

Relação de notas e manifestações públicas provenientes de organismos internacionais a respeito da atual conjuntura política no Brasil.

Notas Internacionais

Nota publicada em 22 de março de 2016

Disponível em português: https://nacoesunidas.org/cepal-manifesta-preocupacao-diante-de-ameacas-a-democracia-brasileira/

Disponível em espanhol: http://www.cepal.org/es/comunicados/cepal-manifiesta-su-preocupacion-amenazas-la-democracia-brasilena

Nota publicada em 22 de março de 2016

Disponível em português: https://nacoesunidas.org/escritorio-de-direitos-humanos-da-onu-afirma-preocupacao-com-contexto-politico-brasileiro/

Disponível em inglês: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=18510&LangID=E

Disponível em espanhol: http://acnudh.org/acnudh-expresa-preocupacion-por-situacion-politica-en-brasil/

Nota publicada em 18 de março de 2016

Disponível em português: http://www.oas.org/pt/centro_midia/nota_imprensa.asp?sCodigo=P-032/16

Disponível em espanhol: http://www.oas.org/es/centro_noticias/comunicado_prensa.asp?sCodigo=C-032/16

Disponível em inglês: http://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-032/16

Nota publicada em 04 de março de 2016

 

Disponível em português: http://www.clacso.org.ar/difusion/mensaje_2016_2_portugues.php

Disponível em espanhol:  http://www.clacso.org.ar/difusion/mensaje_2016_2.php

Publicada em 17 de março de 2016

 

Disponível em:http://flacso.org.br/?p=14802

Carta – Solidaridad con Dilma y Lula / Solidariedade com Dilma e Lula

Publicada em 15 de março de 2016

Carta original disponível em espanhol e português em: http://www.adolfoperezesquivel.org/?p=3890

 Notícias Internacionais

 

 

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zVYl32rtAD8

Publicado em 18 de março de 2016

 

Disponível em português: https://theintercept.com/2016/03/18/o-brasil-esta-sendo-engolido-pela-corrupcao-da-classe-dominante-e-por-uma-perigosa-subversao-da-democracia/

Disponível em inglês: https://theintercept.com/2016/03/18/brazil-is-engulfed-by-ruling-class-corruption-and-a-dangerous-subversion-of-democracy/

Publicado em março de 2016

Disponível em: http://www.ocafezinho.com/media-resources-about-brazilian-crisis/

Estabelece uma lista de diversas reportagens da imprensa internacional acerca da atual crise no Brasil. A lista é atualizada regularmente.

Publicado em 20 de março de 2016

Disponível em: https://www.publico.pt/mundo/noticia/a-justica-partidaria-e-o-limiar-do-golpe-no-brasil-1726722

Publicado em 18 de março de 2016

Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,juiz-moro-pode-ter-ido-longe-demais–diz-economist-sobre-grampos,10000021957

Publicado em 19 de março de 2016

Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/19/opinion/1458424342_316271.html