RENAP 20 ANOS e a mística do exercício do Direito como prática da liberdade

15 de outubro de 2015

Cleuton César Ripol de Freitas[1]

Além das comemorações, odes e festas, os 20 anos da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) provocam algumas reflexões críticas sobre o que entendemos por Assessoria Jurídica Popular (AJP) no Brasil e como a RENAP se comportou e se comporta diante das demandas, entre elas o que acalanta a árdua tarefa de atuar profissionalmente na defesa dos movimentos sociais: a mística.

Os movimentos sociais (principais clientes da assessoria jurídica popular) necessitam de uma advocacia cotidianamente militante. O que quer dizer isso? Não é possível entender uma AJP, altruísta e voluntarista, pautada em um discurso crítico, mas com uma prática de advocacia capenga, ausente da pegada jurídica e do próprio hábito, inerentes à profissão. Isso é um drama para estudantes e profissionais do Direito que reconhecem a sua prática como um exercício de dominação da classe burguesa, pois, como Bourdieu nos alerta, o simbólico do jurídico é extremamente opressor e ideológico. Entretanto, o uso das vestimentas (contrárias à lógica tropical brasileira), dos tratamentos entre os “pares”, da relação com membros do Poder Judiciário e com outras esferas do Poder é instrumental da militância da advocacia e também da AJP. Se quer ser ouvido, ouça!

Aí reside, a meu ver, um dos principais papeis da RENAP quando relacionado à formação das pessoas que a compõem: a tensão entre o Direito como prática da liberdade e o Direito Opressor se resolve pela partilha das experiências e pela esperança da transformação social. Eis aí o que diferencia uma atuação profissional de AJP. Lembro-me que Aton Fon Filho, em uma palestra realizada no Teatro São Joaquim na Cidade de Goiás, sobre o tema Direito, advocacia e militância, fez um ato simbólico de retirar o terno e a gravata, usados no início da fala, como vestimenta da profissão , e revelar a camisa vermelha do MST. Ao fazer isso deixou a mensagem de que a classe que vive do trabalho é a protagonista na ação militante da AJP, embora, às vezes, ofuscada pelo exercício da advocacia.

A AJP deve ter os braços mais fortes, pois rema contra a maré, quando o assunto é a profissão da advocacia, afinal defender profissionalmente sem terras, sem tetos, indígenas, atingidos por barragens, etc não é tarefa fácil no Estado burguês. São mais fortes porque o amor é forte; é verdadeiro. Remar contra a maré, portanto, exige coração forte. A RENAP é uma rede de estudantes, advogadas e advogados militantes do Direito, que durante seus 20 anos, tem papel na construção do Direito como PRÁTICA DA LIBERDADE, com corações fortes e comprometidos. Com olhos e ouvidos na profissão e mirando sempre a transformação social.

Essa é a tônica das cantorias, apresentações, debates, noites culturais, das plenárias, das audiências, sustentações orais, elaborações de peças processuais, etc:  esta é a mística da RENAP: o EXERCÍCIO DO DIREITO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE.

 


[1] Advogado, membro do Cerrado Assessoria Jurídica Popular, há 11 anos. Membro da RENAP há 16 anos. Professor de Direito do Curso de Direito da Regional Goiás – UFG há 09 anos. Doutor em Direito pela UnB.