100 Regras de Brasília e outros documentos

Sobre as 100 Regras de Brasília

100 Regras de Brasilia para o Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade

100 Reglas de Brasilia – versión en español

100 DIRETRIZES PARA MODELO DE JUSTIÇA INTEGRADOR (versão em português)

100 DIRECTRIZES  PARA UN MODELO DE JUSTICIA INTEGRADOR (versión en espanol) 

Declaração de Brasília

Declaración de Brasilia

Minuta sobre fuerza normativa de las 100 Reglas de Brasilia. – Prof. Claudio Nash

Carta do Rio – Relatório Seminario Rio 100 Regras de Brasília

Resolución 100 Reglas de Brasilia

Compromisos de Buenos Aires

Informativo II Encuentro Análises de las 100 Reglas de Brasília por las Instituciones del Sistema de Justicia de Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay y Chile: Acceso a Justicia de Personas en Condiciones de Vulnerabilidad”. Jornada Santos Pastor Prieto

Carta de Derechos de las Personas ante la Justicia

Informe sobre la aplicación de las 100 Reglas de Brasilia por parte de la Cumbre Judicial Iberoamericana

PACTO FÓRUM JUSTIÇA

Outros documentos e produtos do Fórum Justiça 

Carta Iberoamericana de Participación Ciudadana en la Gestión Pública

Diagnóstico de la Defensoría Pública en América

Documento Final do Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública” – 2ª Carta do Rio (2015)

Documento Final del Seminario-Taller “Política Judicial Latinoamericana en una Perspectiva de la Defensoría Pública” – 2ª Carta de Río (2015) (versión en español)

Documento Final do Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” (Contribuições à Plataforma para a Democratização do Sistema de Justiça em Horizontes Estratégicos Intersetoriais) (2015)

Documento Final del Seminario “La Reforma de la Justicia en Brasil: una década de desafíos y conquistas en una perspectiva latinoamericana” (Contribuciones a la Plataforma para la Democratización del Sistema de Justicia con Horizontes Estratégicos Intersetoriales) (2015) – versión en español

I Relatório Nacional de Atuação em prol de Pessoas e/ou Grupos em Condição de Vulnerabilidade (2015)

II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública (2015)

Informativo do Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” (2015)

Informativo do Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública” (2015)

Livro Anais do Seminário “Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” (2016)

Memória Assembléia Geral Extraordinária – AGE ANADEP-FJ – “Defensoria Pública: ação estratégica para a garantia de direitos em manifestações populares” (2014)

Newsletter Seminar “Justice Reform in Brazil: one decade of challenges and achievements from a Latin American perspective” (2015) (English version)

Projeto Pacto pela Aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade” (2015)

Relatoria da Oficina FJ “Vulnerabilidade em dois planos jurídico-político: nacional e internacional”, no XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (2015)

Relatoria del Taller FJ “Vulnerabilidad en dos planes jurídico-políticos”, en el XII Congreso Nacional de Defensores Público (2015) (versión en español)

Seminário A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana (2015) – Relatório Geral

Relatório da XVIII Cúpula Judicial Ibero-americana – Fórum Justiça (2016)

Seminário Internacional Defensoria Pública no Cárcere e Luta Antimanicomial (2017) – Relatório Geral

Seminário Nacional de Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública (2017) – Relatório Geral

Seminário Politica Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública (2015) – Relatório Geral

Seminario Política Judicial Latinoamericana en una Perspectiva de la Defensoría Pública (2015) – Relatoria General (versión en español)