CONSTRIÇÃO DEMOCRÁTICA e dos DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA

 

A realidade política de constrição à democracia e aos direitos humanos no Brasil vem ampliando tentáculos rumo ao sistema de justiça. É sintoma desse processo de expansão a punição disciplinar sofrida pela magistrada paulista Kenarik Boujikian, exemplificativa da intimidação sistemática e ameaça à independência judicial quando esta se posiciona a favor da igualdade material e em respeito às garantias e liberdades de setores estruturalmente excluídos. No mesmo sentido, a nomeação de Alexandre de Moraes, ex-Ministro da Justiça do atual governo, para a vaga sobrante no STF personifica o conservadorismo de direitos, o punitivismo e entraves à funcionalidade democrática do sistema de justiça e à construção de um modelo de justiça integrador.

 

Neste contexto, é essencial a afirmação dos princípios de uma política judicial integradora, não só por estar baseada no reconhecimento, na redistribuição e na participação, mas principalmente por constituir eixo condutor a resolução de conflitos, tanto na forma extrajudicial como litigiosa, pelo sistema de justiça.

 

Para o Fórum Justiça, este cenário convoca a responsabilidade institucional daquelas e daqueles profissionais do sistema comprometidas(os) com a realização concreta da justiça, combate às desigualdades estruturais e defesa das populações mais vulnerabilizadas, notadamente setores estratégicos das várias instituições judiciais, essenciais para a construção de incidência conjunta, em aliança com a sociedade civil, em prol da democratização da Justiça.