Fórum Justiça

DEMOCRACIA INACABADA NO BRASIL:  SISTEMA DE JUSTIÇA E O CENÁRIO DE RISCO

Nota do FJ publicado em 19 de março de 2016
A democracia inacabada no Brasil em muito se deve à relutância do sistema de justiça em aprofundar as transformações necessárias para superar o déficit existente face ao regime instaurado pelo Pacto Político de 88. Persistem, além de entraves à gestão interinstitucional e apurado accountability, óbices à instalação de mecanismos democráticos impulsionadores da participação popular no desenho de estruturas e dinâmicas destinadas a dar suporte a direitos e sustentação em ocasionais momentos de crise na política nacional. Assim, no referido sistema perduram praticas autoritárias, algumas soturnamente insulares e asfixiantes, fomentando o solapamento de direitos conquistados e promovendo cenário de risco, como sucede hoje no Brasil. Tal cenário encontra-se descortinado no conjunto de notas e notícias ao final exposto, proveniente de diversas fontes internacionais, relacionadas às ameaças à democracia e às violações aos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Brasileira.
O protagonismo de instituições do sistema de justiça, especialmente o Ministério Público e a Magistratura, no recente desenrolar da política nacional brasileira, acentua também a relevância de examinar os diagnósticos sobre politização dos atores judiciários, suas identidades de classe, raça e gênero, bem como sobre o comportamento de suas associações de classe e as políticas implementadas pelas chefias institucionais. Destaca-se ainda a importância desse sistema como lugar de disputas políticas, o que nos remete à urgência de se construir um sistema de justiça de boa qualidade para homens e mulheres, segundo determinados atributos, como disposto na Recomendação Geral Nº 33 do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas, sobre o acesso das mulheres à justiça.
É sabido que o legalismo estrito deu lugar à ampliação do poder interpretativo dos operadores do direito, o que produz em si um terreno capaz de ser capturado por ideologias e preferências políticas ínsitas ao círculo social do agente do sistema de justiça. O espaço processual e a cena da política judicial, portanto, estariam interconectados, complexificando o debate que urge.
Nesse contexto, é preciso focar na Reforma da Justiça em curso no Brasil há mais de uma década e ocupar espaços oportunizados para mudanças estruturais no sistema de justiça. Embora seja no campo dos negócios que se concentra a maior parte das reformas do sistema judiciário por todo o mundo, como assinala a literatura especializada, no Brasil delineou-se quadro particular, no qual se nota uma tendência de viés democratizante como ilustrama autonomia da Defensoria Pública nos Estados e outras iniciativas fortalecedoras do acesso à justiça. Nessa linha, surge o momento de fazer avançar a Reforma da Justiça no Brasil, analisando-se as possibilidades para se instituir política judicial integradora, no eixo da democracia e sob o paradigma dos direitos humanos.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2016.
Articulação Fórum Justiça
Relação de notas e manifestações públicas provenientes de organismos internacionais a respeito da atual conjuntura política no Brasil.
Notas Internacionais

• Comissão Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL

Nota publicada em 22 de março de 2016
Disponível em português: https://nacoesunidas.org/cepal-manifesta-preocupacao-diante-de-ameacas-a-democracia-brasileira/
Disponível em espanhol: http://www.cepal.org/es/comunicados/cepal-manifiesta-su-preocupacion-amenazas-la-democracia-brasilena

• Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos – ACNUDH

Nota publicada em 22 de março de 2016
Disponível em português: https://nacoesunidas.org/escritorio-de-direitos-humanos-da-onu-afirma-preocupacao-com-contexto-politico-brasileiro/
Disponível em inglês: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=18510&LangID=E
Disponível em espanhol: http://acnudh.org/acnudh-expresa-preocupacion-por-situacion-politica-en-brasil/

• Organização dos Estados Americanos – OEA

Nota publicada em 18 de março de 2016
Disponível em português: http://www.oas.org/pt/centro_midia/nota_imprensa.asp?sCodigo=P-032/16
Disponível em espanhol: http://www.oas.org/es/centro_noticias/comunicado_prensa.asp?sCodigo=C-032/16
Disponível em inglês: http://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-032/16

• Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais – CLACSO

Nota publicada em 04 de março de 2016
 
Disponível em português: http://www.clacso.org.ar/difusion/mensaje_2016_2_portugues.php
Disponível em espanhol:  http://www.clacso.org.ar/difusion/mensaje_2016_2.php

• Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO

Publicada em 17 de março de 2016
 
Disponível em:http://flacso.org.br/?p=14802

• Adólfo Pérez Esquivel – Vencedor do Prêmio Nobel da Paz

Carta – Solidaridad con Dilma y Lula / Solidariedade com Dilma e Lula
Publicada em 15 de março de 2016
Carta original disponível em espanhol e português em: http://www.adolfoperezesquivel.org/?p=3890
 Notícias Internacionais
 

• Entrevista com Michael Fox, co-autor do livro “Latin America’s Turbulent Transitions” realizada pela Real News Network, Baltimore – EUA, em dezembro de 2015. Transcrição realizada em 20 de março de 2016 pelo Fórum Justiça (Rafael Jordan)

 
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zVYl32rtAD8

• “O Brasil está sendo engolido pela corrupção – e por uma perigosa subversão da democracia” (“Brazil Is Engulfed by Ruling Class Corruption – and a Dangerous Subversion of Democracy”)

Publicado em 18 de março de 2016
 
Disponível em português: https://theintercept.com/2016/03/18/o-brasil-esta-sendo-engolido-pela-corrupcao-da-classe-dominante-e-por-uma-perigosa-subversao-da-democracia/
Disponível em inglês: https://theintercept.com/2016/03/18/brazil-is-engulfed-by-ruling-class-corruption-and-a-dangerous-subversion-of-democracy/

• Foreign Press resources on Brazilian crisis

Publicado em março de 2016
Disponível em: http://www.ocafezinho.com/media-resources-about-brazilian-crisis/
Estabelece uma lista de diversas reportagens da imprensa internacional acerca da atual crise no Brasil. A lista é atualizada regularmente.

• “A justiça partidária e o limiar do golpe no Brasil” – Publico – Portugal

Publicado em 20 de março de 2016
Disponível em: https://www.publico.pt/mundo/noticia/a-justica-partidaria-e-o-limiar-do-golpe-no-brasil-1726722

• “Juiz Moro pode ter ido longe demais, diz ‘Economist’ sobre grampos” – Estadão (a partir da notícia da The Economist – Inglaterra)

Publicado em 18 de março de 2016
Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,juiz-moro-pode-ter-ido-longe-demais–diz-economist-sobre-grampos,10000021957

• “Juízes justiceiros que sonham com Watergate – qual justiça que decidirá sobre Lula: a que presume a inocência de todos os acusados ou a que atende apenas à indignação nas ruas? ” – El País – Espanha

Publicado em 19 de março de 2016
Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/19/opinion/1458424342_316271.html

• Notícia em vídeo: “The Listening Post (Full) – Dilma Rousseff’s Watergate” – Al Jazeera – Emirados Árabes Unidos