Direito e Raça definem manhã de debates na Defensoria Pública do Rio de Janeiro

22 de março de 2018

O auditório da Fundação Escola da Defensoria Pública – RJ recebeu, nesta manhã de quinta-feira, a primeira etapa da I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça. O evento foi aberto com a mostra de vídeo em que Mãe Beata de Iemanjá conclama à união do povo negro e seus parceiros, no que foi seguido por homenagem a Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, cuja luta contra a violência policial, o extermínio da juventude negra e em favor da mulher negra favelada inspirou as falas que se seguiram.

Em fala inaugural, comovida com a marca forte dessas mulheres emblemáticas, Lúcia Xavier, coordenadora da ONG Criola, ressaltou que a Jornada era construída em homenagem a elas. Conforme Mãe Beata indicava, Lúcia apontou que debater o racismo institucional no sistema de justiça requer dar as mãos para vislumbrarmos qual o melhor caminho para o enfrentamento ao racismo e que, para tanto, é necessário contar com parceiros e com paciência para alcançar a transformação. E ninguém tem sido mais paciente que o movimento negro, apesar de todas as violências sofridas.

Saudações

I jornada 5

Como parceiros foram chamadas Allyne Andrade, do IBCCRIM, Élida Lauris, do Fórum Justiça, Letícia Osório, da Fundação Ford e Rodrigo Pacheco, Subdefensor Geral do Rio de Janeiro, que ocuparam a breve mesa de saudação, na qual foi registrada que esta Jornada dava sequência à mobilização anterior que teve início com o Workshop Racismo Institucional no Sistema de Justiça, acontecido na sede do IBCCRIM em 2017. Allyne comentou, com referência ao assassinato de Marielle, que faz parte da estratégia de genocídio do povo negro o apagamento da sua memória. A disputa de narrativa em torno dessa memória condiciona as formas de luta. Importa, portanto, resgatar quem escreveu e pensou antes, de forma a marcar a continuidade do processo de afirmação do pensamento e da sua trajetória.

“Estamos acostumados a chorar sozinhos os nossos mortos e não é trivial que a morte da Marielle tenha repercutido em toda a sociedade. Mobilizar para além de nós mesmos é importante e a branquitude estar em luto é momento para que ela possa refletir o porquê de não ter chorado antes”, Allyne reforçou.

Élida Lauris, articuladora do Fórum Justiça deu destaque ao protagonismo e à força das mulheres na construção do evento. Questionou se o sistema de justiça é capaz de superar esse processo de luto, ao que respondeu que não, pois ele nunca ajudou o superar o trauma do racismo na nossa sociedade. Segundo Élida, o evento é para discutir isso: o privilégio da branquitude, na sequência de um trabalho que o FJ tem feito ao lado de Criola, IBCCRIM e Defensoria Pública, com apoio da Fundação Ford. Em fala institucional, o Subdefensor Geral Rodrigo Pacheco reforçou a relevância do tema para a sua autocrítica da Defensoria como instituição que também contribui para o racismo e para pontuar como ela pode construir mecanismos para a sua superação.

“As instituições não se veem como reprodutoras de racismo”, destacou Rodrigo Pacheco.

Letícia Osório, representante da Fundação Ford falou da papel desta inédita parceria da Fundação com o Fórum Justiça e a Defensoria Pública no sentido de avançar em avaliações e de assegurar práticas de combate ao racismo e à discriminação no sistema de justiça.

Antes de dar início à mesa, Lúcia Xavier trouxe ainda dois pontos de esclarecimento: i) trata-se de um encontro de diferentes gerações que se articulam para o combate ao racismo; ii) esse não é um evento para tratar do racismo interpessoal, mas daquele inerente a práticas institucionais que discriminam, mas que também produzem riqueza e poder. Com esses elementos pontuados, foi convocada a primeira mesa.

I mesa: Racismo Institucional no Sistema de Justiça

I jornada 4

A primeira fala foi da professora da UFPR Dora Bertulio, que propôs uma reflexão sobre como o Estado é um dos referenciais preferenciais na formação do nosso inconsciente coletivo acerca da percepção das diferentes populações. Conforme ensina, o sistema de justiça é permeado de princípios fantásticos, exceto pelo fato de que não se referem às relações raciais e ao racismo, o que retira da área da produção do conhecimento essas mesmas relações. Mesmo a crítica social que foi feita ao direito neutro não foi capaz de apontar seus limites raciais. Nesse sentido, a discussão sobre ações afirmativas foi a primeira oportunidade de trazer as questões raciais ao debate público no Brasil.

Remontou à formação da tradição jurídica moderna, a autores como Rousseau e Montesquieu. Essa tradição, ao mesmo tempo em que empunhava ideais revolucionários de liberdade e democracia, expressava seu racismo, de modo que os conflitos raciais ficaram ao largo desse processo, o que se espelha  na formação do inconsciente coletivo dos juristas, sendo reproduzidos na prática social e profissional. O mesmo se repete com os juristas nacionais seminais, tal como Rui Barbosa, que reproduzia o estereótipo de serem populações (negros e indígenas) apáticas, que não contribuíam para o desenvolvimento nacional. Buarque de Holanda e Oliveira Viana são outros exemplos. Este é o cenário que irá se refletir sobre as atuais políticas de justiça e políticas de combate ao crime.

O impacto dessa ideologia pode ser sentido pelo fato de que todo um Poder da República, o Judiciário, passa por escolas de direito. De lá vêm também todos os assessores jurídicos que atuam no Executivo e Legislativo. É necessário, então, ter estratégia de incidência na formação dos juristas.

“Todas as leis de combate ao racismo tiveram como obstáculo a formação desses profissionais”, denunciou Dora Bertulio.

Thula Pires, professora da PUC-Rio, entende que há uma absoluta incomensurabilidade e uma não conversa entre os habitam a zona do ser e a zona do não ser. Convidou os presentes a entenderem que o direito se constitui como criação da zona do ser para a zona do ser em contraposição à zona do não ser, em que existem corpos que não integram as concepções das categorias do direito.

“A noção de sujeito de direito, que define a régua do direito, habita a zona do ser. Não é por acaso que o direito só tem aplicação para essa zona. As normas constitucionais têm aplicabilidade para quem elas foram destinadas e, nesses termos, elas são dotadas de efetividade. Dizer que não tem aplicabilidade para nós não significa que há um desvio na norma. Pelo contrário, ela cumpre sua destinação da forma mais perfeita. Pouco importa se há prova pericial, o Rafael Braga vai ficar preso. Pouco importa de há um HC coletivo em favor de mães presas, as mulheres negras continuarão presas. Pouco importa qual seja a intenção disso, de humilhar ou de se achar no direito de salvar alguém. O que importa são os efeitos, que recaem desproporcionalmente sobre nós. A legalidade é manipulada para gerar efetividade na zona do ser e para gerar violência na zona do não ser. A zona do ser está muito pouco acostumada a pensar sobre seus efeitos sobre a zona do não ser. As faculdades de direito, como disse Dora, têm responsabilidade secular sobre esse processo, pois deram a capa científica e racional para o programa da colonialidade no Brasil”.

Em contraponto, defende que o projeto de política e de Estado dos povos negros e tradicionais sim são experiências de dignidade e convivialidade para todo mundo, mas a institucionalidade coloca esses povos sob a violência permanente. A escolha da convivência, dada pela zona do não ser, é uma escolha consciente que está colocada em seus projetos políticos. Mas pode não ser mais a sua escolha, pois o povo está cansado. Por fim, defende que é preciso que o direito esteja aberto para ser construído a partir daqueles que estão na zona do não ser.

Ana Míria, doutoranda da UFF sugere a construção de um sujeito ético para além do sujeito de direito e, para isso, defende que não dá mais para pensar a justiça de uma maneira moderna sem levantar a temática racial.

“Não falar hoje de racismo nas instituições é indigno do ponto de vista intelectual. Quando eu vejo as remoções, não tenho como não lembrar da Lei de Terras. Quando vejo a criminalização das drogas e do funk, vejo a criminalização do fumo de pano e da capoeira. Quando vejo a criminalização do aborto, vejo a objetificação dos corpos negros.”

Para ela, a criminalização do racismo não faz do Brasil um país menos racista. O racismo à brasileira tem peculiaridades que devem ser levadas em conta para pensar o racismo institucional. Nesse sentido, pontuou algumas questões sobre o tema: 1 – O que representa o acesso à justiça para a população negra hoje? Para

Ana Míria Carinhanha e Caroline Pires, doutorandas da UFF e pesquisadoras em questões raciais.

Ana Míria Carinhanha e Caroline Pires, doutorandas da UFF e pesquisadoras em questões raciais.

responder a essa pergunta, ela coloca a necessidade de falar da representatividade dos negros na justiça e na política.

“Não paro de pensar nas pessoas que deixam de acessar à Justiça porque não crêem que o espaço seja para elas”.

2- Quanto aos que acessam, qual é o tratamento que recebem e qual é a qualidade do acesso?; 3- Por que pensamos o direito como espaço que “foraclui” a política? Segundo Ana, o racismo hoje no Brasil sequer é discutido em instituições de poder.

Por fim, sustentou que as omissões das instituições jurídicas leva à exigência de saber quais as suas políticas para o combate ao racismo, já que essa omissão produz resultados e o racismo à brasileira se produz assim de maneira latente.

Caroline Pires, doutoranda da UFF, vem fazendo um estudo sobre as remoções das favelas cariocas desde 2010, instigada pela sua experiência como estagiária no Núcleo de Terras da Defensoria Pública, quando percebeu que a maioria das pessoas que pediam ajuda à instituição era de mulheres negras. A partir de então buscou material que destacasse o racismo e a discriminação de gênero nas remoções. Nessa pesquisa, sua primeira surpresa foi ver que, no Censo do IBGE, a favela é declarada como espaço “subnormal”.

“É a zona do não ser, como disse Thula”.

Ao buscar o perfil racial dos moradores das favelas do Rio, descobriu que mais de 1 milhão e 600 mil pessoas são negras, sendo o dobro da população branca. Isso dá a dimensão de como a política de remoção afeta a população negra. Narrou 3 picos de remoções: pós-abolição e remoção dos cortiços, com a formação das favelas, definida pela política de higienização de Pereira Passos, ii) ditadura e atuação do governo Lacerda, com remoções para conjuntos habitacionais distantes, como a retirada da Favela do Esqueleto para a construção da UERJ; iii) megaeventos esportivos (Pan, Copa e Olimpíadas), com o marco da especulação imobiliária.

“Eduardo Paes removeu mais pessoas que Pereira Passos e Lacerda juntos. Estamos indo para a quarta onda de remoção, que vai superar o governo anterior em número de pessoas removidas. É uma política que sempre afetou a população negra e especialmente as mulheres.”

Indicou as nefastas consequências dessas políticas: deslocamento para lugares distantes, mais tempo no transporte público, perda de rede de apoio na comunidade, problemas de saúde nas pessoas removidas (ataque cardíaco, aumento de pressão, problemas de saúde mental) e mesmo dificuldade de comparecer às reuniões de mobilização da resistência.

“O argumento da área de risco é super utilizado para justificar a remoção. Mas já vimos vários laudos irreais, com prazos de zero dia para a saida do local, quando não há qualquer tempo para a comunidade se organizar. Vimos laudo feito via satélite do Google, sem qualquer ida ao local. Na Estradinha, quando foi feito o estudo real do terreno, o único lugar com riso de deslizamento era o local em que foi instalada a UPP, com pequenas áreas que demandavam obras de contenção, que são muito mais baratas que a remoção.”

Ao fim da mesa, houve a intervenção de mulheres indígenas e negras que comentaram as falas a partir de experiências concretas de violação de direitos em suas vidas. O debate continuou pela tarde, com o prosseguimento da programação.

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