Organizações e moradores se reúnem com o novo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Porto Alegre para discutir questões da habitação na região do Guaíba

16 de novembro de 2017

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Hoje (16/11/2017), entidades e moradores, estiveram reunidos com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal PRDC/MPF preocupados com o andamento das obras da nova ponte do Guaíba, particularmente com as alternativas em relação às moradias atingidas pelo traçado da obra e entorno.

Na ocasião, tomaram contato com o novo Procurador, Enrico Rodrigues de Freitas, que afirmou ser um dos casos de grande relevância na PRDC/MPF, haja vista ter um elevado número de famílias impactadas diretamente. O Procurador repassou aos presentes as opções a ele apresentadas pelo DNIT até então, sendo elas: compra assistida; indenização (somente das benfeitorias) e realocação. Afirmou também ser muito importante a transparência na passagem de informações, bem como dar essas opções às famílias.

Foi apresentado às realidades dos habitantes das ilhas e do continente e suas peculiaridades. Destacou-se que que as ilhas apresentam características eminentemente ribeirinha e a população do continente já está carente de outros projetos habitacionais prometidos desde o Projeto Integrado de Entrada da Cidade-PIEC e gestões passadas do departamento municipal de habitação (Demhab). O Procurador demonstrou interesse em visitar ambas as áreas de moradia, a ser marcada a visita entre esse ano ou o início de 2018. Afirmou também a necessidade de maior transparência para a população que mora ali, haja vista tratar-se de um “deslocamento involuntário de iniciativa do poder público”.

O Procurador ainda ressaltou a necessidade de reuniões envolvendo moradores e o poder público (Dnit, Prefeitura, etc.), bem como da possibilidade de expedir recomendações a esses órgãos caso necessário, não descartando a hipótese do ingresso de ação judicial, em última análise, no caso de violação dos direitos dos moradores. Foi informado também que não há previsão acerca do início das construções das moradias para assentar os atingidos pela obra da ponte.

A reunião foi avaliada pelo Fórum Justiça como positiva. Saudou-se o mandato do novo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/RS.