I Workshop Lei Maria da Penha & Justiça Restaurativa – Anais do Encontro

9 de agosto de 2018

Anais Lei Maria da PenhaO Fórum Justiça colaborou no lançamento dos anais dos Anais do “I Workshop Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa: é possível mediar casos de violência de gênero?“, evento que aconteceu em 17 de outubro de 2017, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP/SP e foi resultado de uma reunião de esforços empregados pelo Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, pelo Escritório USP Mulheres, pela CAV-Mulheres – USP Ribeirão Preto e pelo Consórcio de ONGs Feministas pela Lei Maria da Penha e pelo Forum Justiça

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O Workshop

De acordo com Fabiana Severi e Myllena Calasans, organizadoras do evento, a ideia para a elaboração deste workshop surgiu do diálogo entre as comissões sobre violência de gênero no âmbito universitário da Universidade de São Paulo − CAV mulheres, do campus de Ribeirão Preto, e o Escritório USP mulheres, do campus da USP de São Paulo −, o Consórcio das ONGs feministas que atuaram pela aprovação da Lei Maria da Penha e a Rede TamoJuntas. O diálogo ocorreu em razão das mudanças, nos últimos dois anos, nas políticas judiciárias brasileiras de enfrentamento da violência contra a mulher. Uma das alterações mais recentes diz respeito a uma maior ênfase conferida às práticas de Justiça Restaurativa por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo elas, há um debate amplo sobre Justiça Restaurativa no Brasil por conta de experiências decorrentes de outras áreas, algumas delas bastante exitosas. No entanto, a aproximação da Justiça Restaurativa com a temática da violência doméstica contra as mulheres é destacadamente novo em termos de prática e estudo teórico. A concepção deste workshop, então, visou a reunião de juristas e acadêmicas feministas com histórico de atuação e de pesquisa abrangendo os dois temas para o estabelecimento de um diálogo que favoreça o acúmulo de informações e permita reflexões sobre esse novo marco da política institucional, a partir de referências ou estudos já realizados e de marcos normativos nacionais e internacionais referentes aos direitos humanos das mulheres.

Participaram dos debates a professora Silvia Pimentel e a jurista Leila Linhares Barsted, ambas atuantes no consórcio de ONGs feministas que participaram da elaboração do projeto de lei que deu origem à Lei Maria da Penha, a pesquisadora Juliana Tonche e a advogada feminista Laina Crisostomo, que apresentaram suas experiências de pesquisa e militância feminista relacionadas à justiça restaurativa no Brasil, além da professora Fabiana Severi e da advogada Myllena Calasans.