Fórum Justiça

Fonte

Diante da ausência dos pressupostos jurídicos que legitimariam o grave processo de impedimento presidencial em curso na Câmara dos Deputados, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo assinados, conscientes de seu dever cívico de expressar sua veemente desaprovação à violação da Constituição da República, vêm manifestar aos Senhores Parlamentares a sua perplexidade com as articulações exclusivamente políticas voltadas à destituição da Presidente da República, eleita democraticamente por voto direto da maioria.

A manifesta ausência de crime de responsabilidade torna ilegítimo o processo em curso, na medida em que subverte a lógica processual e sublima os aspectos jurídicos do contexto de análise, aproximando-o perigosamente de um gesto de ruptura com o Estado Democrático de Direito. Neste sentido, afirmamos nossa confiança na rejeição do impeachment da Sra. Presidente da República para ver restaurado o pleno respeito à Democracia e preservado o sufrágio universal livremente revelado pelas urnas nas eleições de 2014.
1. Adriana Vasconcelos Henrique Dias – DP/RJ
2. Adriano Souto Oliveira-DP/PA
3. Alessandra Bentes Teixeira Vivas-DP/RJ
4. Alessandra Lima da Silva-DP/RJ
5. Alessandra Quines-DP/RS
6. Alexandre Inglez-DP/RJ
7. Alira Cristina de Menezes Pereira-DP/PA
8. Ana Lúcia Castro De Oliveira DPU/RJ
9. Ana Lúcia Tavares Ferreira-DP/RJ
10. Ana Márcia Silva Costa Leitão-DP/RJ
11. Ana Paula Barata – DP/RJ
12. Ana Paula Barbosa – DP/RJ
13. Ana Rita V. Albuquerque-DP/RJ
14. Ana Teresa De Bonis Cruz – DP/CE
15. André de Felice –DP/RJ
16. André Martins Pereirs-DP/PA
17. Andrea Tourinho- DP/BA
18. Anilori Lazzaro-DP/RS
19. Antonio Calvalcanti da Rocha-DP/BA
20. Antônio Carlos de Oliveira-DP/RJ
21. Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira DPU/ES
22. António Roberto Figueiredo Cardoso – Para’.
23. Arlanza Rebello – DP/RJ
24. Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ
25. Bethania Ferreira de Souza-DP/BA
26. Bruno Gonçalves Neves-DP/CE
27. Carlos Alberto de Figueiredo Junior- DP/R
28. Carmem Silva de Moraes –DP/SP
29. Carolina de Souza Crespo Anastácio-DP/RJ
30. Caroline X. Tassara-DP/RJ
31. Clarisse Noronha – DP/RJ
32. Claudia Daltro – DP/RJ
33. Cláudia Thedim – DP/RJ
34. Cláudio Luiz dos Santos-DPU/ RJ
35. Daniel França Barbosa-DP/RJ
36. Daniel Teles Barbosa – DPU/CE
37. Daniela Azevedo- DP/BA
38. Daniela Calandra Martins Rodrigues-DP/RJ
39. Daniele Giovannini-DP/RJ
40. Daniella Andrade Girardi-DP/RJ
41. Daniella Vitagliano -DP/RJ
42. Denis Praça– DPE/RJ
43. Diana Freitas de Andrade DPU PB
44. Edna Miudin-DP/RJ
45. Eduardo Cavalieri Pinheiro-DPE/MG
46. Eduardo Nunes de Queiroz – DPU/DF
47. Elaine Maria de Farias Fernandez-DP/RJ
48. Elizete Reis dos Santos-DP/BA
49. Emanuel Jorge de Morais Santana-DP/CE
50. Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ
51. Emerson Castelo Branco DP/CE
52. Érico Pena- DP/BA
53. Eufrásia das Virgens – DP/RJ
54. Fabio Amado-DP/RJ
55. Fabrício El Jaick Rapozo-DP/RJ
56. Filipe J. Bastos de Assis- DP/RJ
57. Firmiane Venancio– DP/BA
58. Francilene Gomes de Brito Bessa-DP/CE
59. Francisco Daniel Damasceno da Costa e Silva-DP/CE
60. Francisco de Assis Nascimento Nóbrega-DPU/PE
61. Francisco Messias- DP/RJ
62. Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA
63. Francisco Rubens de Lima Junior -DP/CE
64. Gabriel Albernaz da Conceição-DP/RJ
65. Gabriela Gulla- DP/RJ
66. Geraldo Vilar C. Lima Filho-DPU/PE
67. Gilmar Bittencourt- DP/BA
68. Haroldo Hermenegildo Ribeiro-DP/MS
69. Heloisa Andrea Façanha Vaz-DP/RJ
70. Iracema Vaz Ramos Leal- DP/RJ
71. Isabel de Oliveira Schprejer-DP/RJ
72. Isnaia Ribeiro- DP/BA
73. Jane Rezende Medina- DP/RJ
74. João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP
75. João Gustavo Fernandes Dias- DP/RJ
76. João Helvécio de Carvalho-DP/RJ
77. João Thomas Luchsinger DPU AM e professor FD UFAM
78. Johnny Fernandes Giffoni- DP/PA
79. Jorge A.P. Bruno – DP/RJ
80. José Vagner de Farias-DP/CE
81. José Roberto da Rocha-DP/CE
82. Juliana Andrea Oliveira-DP/PA
83. Juliana Fiani Pertence-DP/RJ
84. Karinne Matos Lima-DP/CE
85. Lara Alondra Graça-DP/RJ
86. Leandro Moretti-DP/RJ
87. Leandro Sousa Bessa-DP/CE
88. Leila Maria Carvalho Costa -DP/CE
89. Leonardo Lorea Mattar-DPU/Cat. Esp. DF
90. Lia Cordeiro Felismino-DP/CE
91. Lídia Ribeiro Nóbrega-DPU/CE
92. Liszt Vieira – DP/RJ
93. Livia Casseres – DP/RJ
94. Luaní Melo DPU/PE
95. Luis Felipe Drumond Pereira da Cunha-DP/RJ
96. Marcelo Turela –DP/RS
97. Marcia Mesquita-DP/RJ
98. Marco Antônio da Costa- DP/RJ
99. Marco Antônio Guimarães Cardoso- DP/RJ
100. Marcos Delano-DP/RJ
101. Marcos Leandro Ventura De Andrade-DP/PA
102. Marcos Wagner Alves Teixeira, DPU/PA
103. Maria Matilde Ciorciari – DP/RJ
104. Mariana Castro de Matos – DPE/RJ
105. Marilia Corrêa Pinto de Farias-DP/RJ
106. Marília Nunes Soares de Pina DPU Belém/PA
107. Marina Beatriz Marques da Silva Oliveira- DP/RJ
108. Marina Magalhães-DP/RJ
109. Mário Henrique Ditticio – DP/SP
110. Marolinta Dutra-DPE/MG
111. Michele Cândido Camelo-DP/CE
112. Monica Barroso-DP/CE
113. Musa Máximo Gomes Ferraz-DP/RJ
114. Natalia Barroso-DP/RJ
115. Natalie de Pinho Bianchi Garcia- DP/RJ
116. Nícolas Bortolotti Bortolon-DPU/ES
117. Patrícia Fonseca Carlos Magno – DP/RJ
118. Patricia Pache Celidonio-DP/RJ
119. Pedro Paulo Carriello DP/RJ
120. Pedro Wagner Assed Pereira-DPU/RJ
121. Rafael Vilar Sampaio-DP/CE
122. Raul Palmeira- DP/BA
123. Régis Coe Girão -DP/CE
124. Renan Sotto Mayor- DPU/RJ
125. Renata Bifano-DP/RJ
126. Renata Gonçalves dos Santos Bifano-DP/RJ
127. Renata Tavares – DP/RJ
128. Renatao Devito –DP/SP
129. Ricardo André de Souza – DP/RJ
130. Ricardo de Mattos Pereira Filho – DPE/RJ
131. Roberta Fraenkel-DP/RJ
132. Roberta Madeira Quaranta-DP/CE
133. Rodrigo Azambuja-DP/RJ
134. Rodrigo Pacheco– DPE/RJ
135. Rogério Nunes de Oliveira- DP/RJ
136. Rosane Lavigne-DP/RJ
137. Sergio Sales Pereira Lima-DP/PA
138. Simone Estrellita-DP/RJ
139. Soraia Ramos Lima –DP/BA
140. Suzy Souza de Oliveira-DP/PA
141. Tarcila Maia Lopes-DPU/Recife
142. Tereza Cristina Almeida Ferreira -DP/BA
143. Thaisa Guerreiro de Souza– DPE/RJ
144. Thales Arcoverde Treiger-DPU/RJ
145. Tiago de Araújo Filgueiras -DP/CE
146. Vanessa Silveira Gaio do Nascimento-DP/RJ
147. Vladimir Koenig-DP/PA
148. Wisley Rodrigo dos Santos-DP/PR