Nota da RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – em Solidariedade às famílias do Acampamento Hugo Chávez – PA

14 de dezembro de 2017

A in-justiça que marca a luta de trabalhadores e trabalhadoras rurais de nosso País pela
reforma agrária está para mais uma vez mostrar a sua face cruel e perversa. Na Audiência
de emergência realizada nesta quarta-feira, 13/12, em vista dos atentados praticados na
última segunda-feira contra os acampados, o juiz decidiu pela manutenção do despejo, que
está marcado para esta quinta-feira, dia 14.

Cerca de 300 famílias, organizadas no Acampamento Hugo Chávez, desde 8 de Junho de
2014 ocupam a Fazenda Santa Tereza, em Marabá (PA), produzindo alimentos para
consumo próprio e comercialização na região, bem como instalando uma escola organizada
pelos próprios acampados que atende cerca de 180 educandos, entre crianças, jovens e
adultos.

Essa formidável experiência de uso social da terra, ocupada legitimamente por estas
famílias, está na iminência de ser violentamente destruída. E o que só reforça o absurdo da
atuação da in-justiça: além de cumprir uma reintegração de posse contra as famílias
acampadas, as violências recentemente praticadas contra trabalhadores e trabalhadoras
rurais, inclusive crianças, foram solenemente ignoradas.

A ação dos pistoleiros ocorrida essa semana, e a falta de atuação do Estado nesse caso,
acabaram sendo ignoradas, pois o delegado Alexandre, da Delegacia Especializada em
Conflitos Agrários (DECA), disse que não foi até o Acampamento no dia 11 apurar as
notícias da ação de pistoleiros, porque teria recebido ordem de superiores, de que era do
CME a competência de apurar essas notícias.

A promotora de justiça, Jane Cleide Souza, alegou, entretanto, que isso não é competência
do CME, que é competência sim da DECA, que diante das informações recebidas deveria
ter ido ao local. Da mesma forma, o coronel Sandro Queiroz corroborou as afirmações da
promotora, de que suas unidades do CME não teriam atribuição para apurar tais atos
criminosos.

E nada mais foi falado sobre a ação dos pistoleiros, o que apenas corrobora a triste memória
das ações e omissões criminosas do Estado do Pará em tantas situações de violência no
campo vitimando – inclusive com assassinatos – trabalhadores/as rurais e defensores de
direitos humanos da terra.

A RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – manifesta sua total e
irrestrita solidariedade às famílias acampadas no Acampamento Hugo Chávez em Marabá,
PA, e apela às autoridades de todos os poderes e esferas federativas do Estado do Pará,
no sentido de que não seja executada esta reintegração de posse, em vista das graves
violências que poderá acarretar contra os/as trabalhadores/as rurais e seus familiares que
hoje ocupam, na legítima luta pela reforma agrária, aquela área de terras.

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares