NOTA PELO FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS – DPU/CE

26 de agosto de 2018

As organizações, articulações, Conselhos de Direitos e movimentos abaixo-assinados vêm manifestar o seu reconhecimento da importância da atuação da Defensoria Regional de Direitos Humanos – DRDH da Defensoria Pública da União no Ceará- DPU. Foram inúmeras atuações que fortalecem a DPU junto à sociedade, realizando a sua precípua razão de ser (artigo 1º, da Lc 80/1994).

A DRDH esteve do lado da luta por moradia em Fortaleza e no interior do Estado; na defesa dos territórios indígenas Tapeba (Caucaia), Anacé (São Gonçalo do Amarante), Pitaguary (Pacatuba e Maracanaú)) e Tremembé de Almofala (Itarema), bem como dos territórios quilombolas; dos direitos de pessoas com deficiência, das religiões de matriz africana; da população LGBTs e causas identitárias e de gênero; dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; na defesa dos atingidos por barragens; dos migrantes; na defesa da saúde pública e do direito à educação; dentre outras questões. Agora há risco de interrupção deste trabalho devido à demora na substituição da defensora titular, que terminou o seu mandato. O mandato de Lídia Ribeiro Nóbrega refletiu a identidade e o compromisso com as causas de competência da DRDH. Faz-se necessário a ocupação do espaço por pessoas com este perfil, além do aumento de pessoal neste ofício, tendo em vista o tamanho da demanda que enfrenta.

Esta manifestação tem o intuito de alertar a administração da Defensoria Pública da União sobre o risco social e a direitos que está ocorrendo por decorrência da demora na indicação de Defensor(a) para a Defensoria Regional de Direitos Humanos – DRDH. Vivemos, hoje, um cenário de retrocessos em matéria de direitos sociais, civis e políticos que potencializam as ameaças aos direitos humanos, coletivos e ao regime democrático. A Defensoria Pública da União, por meio da DRDH, sempre esteve junto à população cearense para a afirmação e defesa de direitos. É essencial que o trabalho não seja descontinuado.

 

Assinam esta Nota:

Articulação de Mulheres Brasileiras

Associação Espírita de Umbanda São Miguel

Cáritas Brasileira Regional Ceará

Centro de Defesa da Vida Herbeth de Sousa – CDVHS

Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza

CBJP CE da CNBB Regional NE I

Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Ceará

Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP

Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

Fórum Cearense de Mulheres- FCM

Fórum Justiça – Ceará

Frente de Luta por Moradia Digna

Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri

Fundação Marcos de Bruin

Instituto Terramar

Laboratório de Estudos da Habitação – UFC

Laboratório de Estudos em Psicoterapia, Fenomenologia e Sociedade – LAPFES/UFC

Ponto de Memória do Grande Bom Jardim

Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) do Grande Bom Jardim

 

Pessoas Físicas

 

Francisco Eliton Meneses – Defensor Público do Ceará

Ingrid Viana Soares, OAB/CE 19296

Jalmi Teles Monteiro, OAB/CE 19.726

Lúcia Bertini – Psicóloga

Luciana Nogueira Nóbrega, indigenista especializada da FUNAI

Merilane Pires Coelho _ Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Ceará

Renato Roseno – Deputado Estadual do Ceará

Rodrigo de Medeiros Silva – RENAP