Oficina debate desenho institucional do STF

7 de novembro de 2017

Fonte: JusDh

Avançar na investigação e nos debates acerca de um novo desenho institucional para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o objetivo da oficina “Caminhos para o STF que queremos”, realizada pela JusDh na última quarta-feira (1/11), em Brasília.

A atividade, que reuniu representantes das entidades filiadas à rede e acadêmicos da área do Direito, discutiu caminhos para a qualificação da incidência do coletivo da JusDh sobre o tema – trabalho iniciado há anos e que já obteve como resultado inicial a alteração do regimento do Senado, criando um portal através do qual perguntas da sociedade podem ser enviadas aos candidatos e candidatas sabatinados à Corte.

“Começamos, também, a discutir e a apresentar critérios que orientassem a escolha dos ministros, porque precisamos responder qual STF queremos. Todo o tempo somos surpreendidos por notícias sobre como essas mudanças devem ocorrer, e precisamos apresentar também o nosso ponto de vista”, afirmou Luciana Pivato, integrante do Comitê Animador da JusDh e da Terra de Direitos.

A restrita participação dos atores sociais e a opacidade no processo de escolha dos ministros da Suprema Corte brasileira, que paulatinamente vêm expandindo seu protagonismo político, ensejaram uma pesquisa iniciada neste ano cujos primeiros frutos já puderam ser apresentados na oficina. O trabalho, produzido pelo pesquisador Antônio Escrivão Filho e apoiado pelas entidades integrantes da JusDh, expõe uma análise inicial das 22 proposições legislativas (PECs) atualmente em tramitação na Câmara e no Senado, além de um quadro comparativo de experiências internacionais de desenho político e institucional das Cortes.

“A demanda de análise de conjuntura sobre a expansão do protagonismo da Justiça na agenda de direitos humanos reivindica um olhar político para o desenho institucional da Justiça. O processo brasileiro de expansão do protagonismo judicial acontece quando a sociedade reivindica seu papel de participação na política e de expansão semântica do Direito. A Justiça tem uma elevada carga de política, mas não tem um mecanismo de apoio em que essa carga possa ser equilibrada”, explicou Filho.

Segundo ele, os projetos em debate no Legislativo tem como objeto alguns pontos: os atores que devem promover a seleção inicial dos candidatos e candidatas, sobre quais instituições os escolhem, a composição da Corte (como mecanismos de cotas para a garantia de determinados setores da sociedade e critérios de vedação), o tempo de mandato e a questão da quarentena, com vistas a evitar que o prestígio desse cargo influencie decisões fora do âmbito público posteriormente.

As 22 PECs (10 da Câmara e 12 do Senado) foram apensadas e se tornaram duas – uma para cada casa legislativa. Na Câmara, a 473 A/2001 aguarda tramitação desde 2015; no Senado, a PEC 44 A/2012 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano e encaminhada ao plenário para deliberação.

Segundo o estudo, ambas as propostas retiram o poder de deliberação total da Presidência da República – nas duas, o processo de indicação é deslocado para o Sistema de Justiça e incorporaram vedação para quem exerça cargo de governo ou chefia no sistema judicial, além do estabelecimento de mandato.

Modelos internacionais

De acordo com Filho, dados iniciais da pesquisa apontam que o modelo de escolha dos ministros para cortes supremas do chamado novo constitucionalismo latino americano é o mais avançado entre os implementados pelos países pesquisados – notadamente na Argentina (via decreto presidencial), na Bolívia (em que a sociedade civil indica seus candidatos e decisão se dá por sufrágio, composta a partir de equidade de gênero e étnica e com mandato de 6 anos) e Equador (em que o Executivo escolhe, mas existe a possibilidade de “impugnação cidadã”).

Disputa entre poderes

A apresentação do estudo foi sucedida por leituras políticas dos professores da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo Sousa Junior e Beatriz Vargas, além da jurista e pesquisadora Élida Lauris.

Para Sousa Junior, a falta de formação em direitos humanos no Judiciário está intimamente ligada ao fato de não haver lugar, sequer, para acadêmicos na Justiça. Segundo ele, a JusDh tem capacidade de incidir na agenda funcional, de criar capacidade de interlocução com processo legislativo e condições para construir as agendas relativas a este tema. “Essa pesquisa possibilitará traduzir a existência de uma agenda que atualiza a luta pela democracia, pelos direitos humanos e pelo reconhecimento dos sujeitos que são transformadores da sociedade e do Direito”.

De acordo com Vargas, o estudo abre janelas para a discussão estrutural do STF. “Em um nível decente, o que se espera do Judiciário hoje é uma instituição que consiga minimamente expressar essa pauta de direitos e práticas que a gente supõe consolidadas”. Ela destacou, ainda, três dimensões de discussão para pensar o STF: a do terreno da estrutura, a cultural e a relativa às próprias competências do Supremo – que, para ela, vem se ressentindo de acumular competências ordinárias.

Élida Lauris ressaltou o contexto de inação da esquerda em relação à “gramática da Justiça”, de falta de discussão de posicionamento político, inclusive partidário, em relação a ela. “Qual a discussão de disputa entre Poderes? Há um contexto violento de disputa entre Poderes que estamos vivendo, processualmente, personificadamente e enquanto concepção política entre as pessoas que nos representam”, defendeu.

A partir das contribuições apresentadas na oficina, foi estabelecido um calendário para que a pesquisa avance, e agendada uma nova reunião de trabalho ainda neste ano.

Outras agendas

No dia anterior à oficina, as e os representantes das entidades da JusDh se reuniram na capital federal com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde apresentaram um rol de reivindicações e sugestões para que o Ministério Público avance na missão de construir mecanismos eficazes de participação social, e com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Antonio Maffezoli, para construir uma pauta comum e conjunta em relação a esse tema, com foco na atividade das ouvidorias externas.

Participaram das atividades integrantes da FES, Artigo 19, Cendhec, Ibccrim, Fórum Justiça, ACT, Terra de Direitos e Coletivo Margarida Alves, além dos (as) pesquisadores (as) convidados para a oficina sobre o STF.