Organizações lançam “Carta de Resistência de Curitiba” em defesa do direito à livre manifestação

9 de julho de 2018

Impulsionado pelas organizações ARTIGO 19, Fórum Justiça, Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Terra de Direitos e Centro de Estudos Constitucionais/Universidade Federal do Paraná, o Seminário Direito de Manifestação e Sistema de Justiça reuniu nos dias 21 e 22 de junho movimentos sociais e ativistas para debater os desafios colocados pelos governos, sistema de justiça e grupos armados privados ao exercício pleno do direito ao protesto. A Carta de Resistência de Curitiba surge desse acúmulo como crítica e aposta em nortes estratégicos para a defesa do direito à manifestação.

Conheça a Carta de Resistência de Curitiba / Curitiba Letter of Resistance

Sem. Manifa

O debate foi marcado pelas críticas marcadas pelo eixo da criminalização dos manifestantes, utilização da violência e de processos criminais como forma de intimidação e de desmobilização, conivência do Judiciário e do Ministério Público com essas práticas, comportamento seletivo da polícia a depender do viés político da manifestação e reiterada falta de transparência dos protocolos de atuação policial e falta de responsabilização diante do abuso no uso da força.

Esse cenário foi enfrentado com base em propostas de mobilização de instituições, como a Defensoria Pública, e de identificação de atores relevantes capazes de mobilizar recursos jurídicos estratégicos dentro do Ministério Público Federal para a defesa de Direitos Humanos. A auto-organização para a defesa dos manifestantes, a denúncia do esvaziamento da política de proteção a defensores de Direitos Humanos e o investimento na solução de crimes contra a vida se somam à crítica ao racismo, higienismo e à política de guerra às drogas, que estão no substrato da cultura de violência policial.

Veja as imagens do evento.

A relação entre cultura, comunicação e manifestações políticas e sociais foi um dos pontos altos do encontro. A abordagem do ativismo de rede e dos impactos das produções artísticas, memes, campanhas publicitárias e outras na produção de subjetividades abertas a mensagens de transformação social foi destacada como elemento fundamental na disputa de narrativas e na construção de uma democracia sólida. Nesse sentido, foi analisada a construção midiática da diferença entre manifestantes e vândalos como forma disciplinar  protestos e legitimar a criminalização e a repressão policial, ao mesmo tempo em que despontaram diferentes coletivos que trouxeram suas culturas organizacionais, questionando os padrões típicos de comportamento político até então vigente.

A Carta apresenta, com base nesse encontro, dois eixos fundamentais; um dirigido à efetivação das políticas de democratização social interna dos organismos do sistema de justiça, pela via da participação, controle social e fortalecimento dos espaços de discussão e outro dedicado às estratégias de incidência e organização da sociedade civil para avançar na defesa do direito de manifestação tendo em vista as políticas de segurança pública. Conta ainda com o diagnóstico da situação de repressão a manifestações na cidade de Curitiba.

Convidamos todas as pessoas, entidades e organizações interessadas a conhecerem essa produção coletiva, fruto de uma cunha política e democrática firmada no seio da cidade de Curitiba que, apesar de ser palco de inúmero atos de exceção, é historicamente constituída pelas lutas sociais e pela organização dos segmentos menos privilegiados da população.