O Fórum Justiça (FJ) se apresenta como um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e  outros atores  que  se  mostrem  interessados em discutir justiça  como  serviço público. Destina-se a estimular o debate em torno da política judicial no Brasil, observado o contexto ibero latino-americano.

Visa desenvolver, coletivamente, avaliações, estratégias e propostas que avancem na construção de um modelo  integrador de justiça, a partir de políticas de redistribuição de recursos e bens entrelaçadas às de reconhecimento de especificidades, pautado na incorporação de dinâmicas de participação popular. Importa, para tanto, mapear os atores político-institucionais dos quais emana a política judicial prevalente no sistema de justiça e analisar a posição funcional assumida por cada um deles diante dos nortes e projetos traçados em planos formais. Nesse sentido, torna-se necessário, da mesma forma, identificar as ferramentas práticas e conceituais capazes de assinalar as brechas internas do referido sistema pelas quais se poderia transitar e alargar canais de recepção das demandas sociais.

Canais, esses, imprescindíveis ao desenvolvimento de arranjos democráticos que impulsionem as instituições componentes do sistema de justiça a criarem estruturas de suporte a direitos e a ampliarem processos de cooperação e integração, além da escuta popular. Permanentes e estabelecidos segundo modelos de participação ativa, inovadores, tais canais propiciariam a segmentos organizados da população efetiva incidência na formulação do desenho e de programas de ação correlatos às instituições do referido sistema.

É possível organizar pautas em conjunto com organizações e movimentos sociais que resistem e refletem sobre alternativas para enfrentar os conhecidos obstáculos que este sistema interpõe e propiciar a concretude dos direitos, sejam estes referentes à políticas de reconhecimento e ou de redistribuição. Aos referidos canais, caberiam, ainda,  promover a interlocução intra e interinstitucional, facilitando a circularidade de políticas democratizadoras de justiça. Pretende-se, assim, contribuir para a constituição de uma nova tessitura na dinâmica judicial.

Fórum Justiça, resultante de uma livre iniciativa de um grupo de Defensoras e Defensores Públicos fluminenses, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, reforça o compromisso daquela Associação com a busca por mecanismos democráticos que concretizem as demandas populares no âmbito do sistema de justiça.

Dá continuidade à mobilização originada no seminário ocorrido no Rio de Janeiro, em 2009, “Análise das 100 Regras de Brasília por Instituições do Sistema de Justiça do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: o acesso à justiça de pessoas ou grupos em condição de vulnerabilidade” e reafirmada por ocasião do “II Encontro Análise das 100 Regras de Brasília pelas Instituições  do  sistema  de  justiça  de  Brasil,  Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile:  acesso  à  justiça  de  pessoas  em  condições de  vulnerabilidade – homenagem  ao  catedrático  Santos  Pastor  Prieto”, celebrado em Buenos Aires no ano 2010.Esses  seminários  desencadearam  novas  atividades,  com a participação de diversos grupos temáticos, antecedendo assim a instalação do Fórum Justiça, que teve lugar em reunião geral realizada no Rio de Janeiro em dezembro de 2011, com a afirmação do Pacto Fórum Justiça.

Na atualidade, o Fórum projeta-se em distintas regiões do país, agregando dezenas de sujeitos interessados em discutir política judicial e elaborar ações estratégicas para a democratização do sistema de justiça.  Portanto, o Fórum Justiça é um espaço coletivo, aberto, derivado de livre articulação que conta com conselho consultivo e o aporte de apoiadoras(es) e colaboradoras(es), reunidos pelo mesmo compromisso de afastar óbices à democracia e consolidar política judicial orientada pela redistribuição integrada ao reconhecimento, ampliando-se as ferramentas de participação popular. Como construção coletiva de espaço, assenta-se em um tripé: agentes do sistema de justiça (Estado), setor acadêmico e organizações e movimentos sociais. Frise-se que a aliança com setores acadêmicos mostra-se essencial por fornecer suporte conceitual e metodológico à análise crítica de situações fáticas e levar a reflexões teóricas que propiciem formar conjunto de ações programáticas de diversas naturezas. Além disso, aponta a necessidade de se investir mais na produção de diagnósticos e pesquisas atinentes ao sistema de justiça.

A articulação FJ, além de se evidenciar crítica, importa uma tomada de posição em ação, sem abrir mão da reflexão teórica,  uma vez que o diálogo com a academia compõe o tripé que a sustenta. Ultrapassa, no entanto, a lugares comuns do debate reforçado por alguns setores acadêmicos, sobre a judicialização das relações sociais. O FJ vai além, focando as práticas dos atores do sistema de justiça, visando transformá-las, por meio da participação popular, para a permeabilidade de demandas por redistribuição e de reconhecimento com vistas à concretude dos direitos.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2014

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