Audiência pública esclarece critérios de escolha e atribuições do primeiro ouvidor externo da DPRJ

Representantes de entidades civis e movimentos sociais participaram nesta sexta-feira (14) da audiência pública que esclareceu pontos importantes sobre a escolha do primeiro ouvidor externo na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Entidades como Pastoral das Favelas, Instituto de Estudos da Religião (Iser); Viva Rio e Fórum Justiça estiveram presentes, ratificando a relevância do processo na construção de uma entidade cada vez democrática e cidadã.

Membros do Conselho Superior da Defensoria, como o próprio defensor-geral, André Castro, o 2º subdefensor-geral, Rodrigo Pacheco, e a presidente da Adperj, Maria Carmem Sá, esclareceram questões como a composição da lista tríplice, os requisitos que o candidato deve possuir para se inscrever, o funcionamento da Defensoria e o papel do ouvidor.

Relator da matéria no Conselho Superior da DPGE, o defensor Leandro Moretti expôs as regras para a eleição. Ele esclareceu que os candidatos não precisam ter assento em conselhos estaduais de direitos, mas que o colégio eleitoral, necessariamente, será composto por membros dessas entidades.

É do colégio eleitoral que sairá a lista tríplice a ser submetida ao Conselho Superior, em 9 de outubro.  Os três nomes terão currículo e projetos de gestão avaliados pelos conselheiros e direito a defender candidatura em fala de até 15 minutos. O eleito será nomeado pelo defensor-público geral e tomará posse imediatamente.

A audiência pública teve a participação do presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias Gerais das Defensorias Públicas e também ouvidor externo da Defensoria de São Paulo, Aldeiron Pereira da Costa, que ressaltou o caráter construtivo que a Ouvidoria tem na definição de políticas que aperfeiçoem o atendimento prestado ao usuário.

– O ouvidor não é inimigo, mas tem papel crítico, com a finalidade de ajudar. Quando houver um ouvidor externo na Defensoria do Rio, as outras Defensorias vão abrir suas portas – previu. Hoje, defensorias de 10 estados e do Distrito Federal possuem ouvidores escolhidos pela sociedade.

Ele também explicou porque o colégio eleitoral que vai escolher a lista tríplice com os indicados para o cargo é formado por entidades vinculadas aos conselhos estaduais de defesa da cidadania.  “Os conselhos estaduais são sempre ligados a áreas do Direito e, portanto, têm afinidade com a missão da Defensoria”, ressaltou.

O ouvidor-geral interino da Defensoria, Odin Bonifácio, resumiu a atuação no órgão até aqui, destacando os esforços para solucionar os problemas apresentados pelos usuários. Embora os defensores do estado atendam cerca de 200 mil pessoas por mês, o número de reclamações, sugestões ou elogios recebidos pelo setor é de aproximadamente 600, somados os que chegam via telefone, e-mail ou mesmo no atendimento presencial. “Procuramos saber os motivos das queixas e ser leais aos assistidos, sem esconder mazelas”, disse.

Será também este o trabalho do ouvidor externo. Ao nomear um ocupante para o cargo que não seja um defensor público, a instituição se fecha para qualquer viés corporativo que possa haver no exercício da função. Além disso, abre um importante canal de interlocução direta com a sociedade.

– Entendemos que um representante da sociedade civil terá a sensibilidade necessária para apontar onde estão os gargalos da prestação de serviço ao assistido. E mais: a partir dos relatos apresentados pelo usuário, o ouvidor poderá contribuir com a construção de políticas públicas eficiente em áreas como saúde, transporte e defesa dos direitos humanos -, elenca o defensor-geral, André Castro.

Presidente da Adperj, Maria Carmen de Sá lembrou que o órgão é “ferramenta de auxílio da aferição da qualidade” do serviço prestado pela Defensoria. “O ouvidor tem que ser parceiro da instituição na busca de mais recursos e de tratamento igualitário com as demais carreiras.”

Diretora de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos e coordenadora-geral do Estágio Forense, a defensora Adriana Britto apresentou um resumo sobre a participação popular no sistema de justiça, que tem na ouvidoria externa um dos seus principais mecanismos. “Sou uma entusiasta da ideia, que ajuda a construir um modo diferente de fazer justiça.”

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