A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, por meio de sua articulação no Ceará e na Região do Cariri-CE, representou ao Ministério Público Federal o possível atentado ao Patrimônio Nacional, localizado na Comunidade Baixio das Palmeiras, do Município do Crato-CE. A Comunidade será atingida pelo do Projeto do Governo Estadual chamado Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Há discordância da Comunidade sobre os impactos que o Estudo de Impacto que foi apresentado e denuncia a falta de um dialogo efetivo sobre o Projeto. A Representação pede que seja verificada a existência de sítios arqueológicos, inclusive indicados por um estudo de uma arqueóloga. Pede ao final que, o Ministério Público analise a regularidade e completude do Estudo de Impacto Ambiental, e que se garanta uma nova audiência pública, para que, realmente, o dialogo com alternativas seja feito. Solicita também que se haja em prol da construção do Centro Cultural no Baixio das Palmeiras, para o acondicionamento dos materiais arqueológicos e paleontológicos locais encontrados durante a instalação da obra, como medida mitigadora ou compensatória a ser desenvolvida às expensas do empreendedor, nos termos contidos nas Resoluções CONAMA n. 01/86 e n. 237/97.
