Fórum Justiça

Fonte: Edição Fórum Justiça de conteúdo Ascom/ADPEC e TJCE
Estado: CE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi homenageado, na terça-feira dia 10 de dezembro,  pelo Fórum Justiça, por elaborar o Plano Estratégico do Judiciário para 2015/2020 com a contribuição da sociedade. O evento, realizado no auditório da Justiça Federal, comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O certificado da Justiça estadual foi entregue ao assessor especial da Presidência do TJCE, Luis Eduardo de Menezes Lima, pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura de Sá, integrante do Fórum Justiça no Ceará.

Por se destacar na contribuição pelo fortalecimento do Sistema de Justiça e na efetivação dos direitos humanos, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) foi uma das entidades homenageadas pelo Fórum Justiça Ceará. A DPGE também foi homenageada, em razão da participação dos defensores públicos na defesa dos direitos durante a Copa do Mundo 2014.

A JFCE compõe o Fórum Justiça Ceará, juntamente com outras entidades públicas e da sociedade civil, o qual discute o aperfeiçoamento e a democratização do sistema de justiça. A Secretaria Executiva do Fórum é conduzida pela ADPEC e pela Rede Nacional dos Advogados Populares (RENAP). Para o juiz federal Leonardo Resende Martins, o “evento é um reconhecimento de que a Justiça Federal é uma instituição amiga, aberta ao diálogo e comprometida com a cidadania”.

Confira a lista das entidades agraciadas:

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, pelo esforço para a aprovação da PEC nº 01/2014 na Assembleia Legislativa e a EC nº 80/2014, no Congresso Nacional, que tratam da autonomia e da Defensoria Pública em todas as comarcas, respectivamente;

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, pelo esforço para a aprovação da PEC nº 207/2012, que confere autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União (DPU);

Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, por ouvir o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas sobre a aplicação da LC 132,2009, quanto a implantação de ouvidorias externas;

Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, pela defesa do direito de manifestação durante à Copa do Mundo 2014;

Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, em razão da participação dos defensores públicos na defesa dos direitos durante a Copa do Mundo 2014.

Advogados e Advogadas Populares no Ceará, pela defesa do direito de manifestação durante à Copa do Mundo 2014;

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, pelo monitoramento das forças de segurança pública nas manifestações que ocorreram durante a Copa do Mundo 2014 e pela defesa das prerrogativas dos advogados de direitos humanos;

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por elaborar o Plano Estratégico do Judiciário para 2015/2020 com a contribuição de organizações da sociedade;

Conselho Nacional do Ministério Público, pelo II Encontro Ministério Público & Movimentos Sociais.