Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

A cidadania na composição do Conselho Nacional de Justiça

4 de novembro de 2020
Às vésperas da escolha para próxima composição, CNJ deve desafiar seu próprio passado

Fonte: Carta Capital Online – escrito por Luciana Zaffalon 

O controle do Poder Judiciário desperta grandes polêmicas desde a promulgação da Constituição de 1988. Quando da criação de um órgão responsável por essa atividade, o maior desafio era definir o seu desenho institucional.

A controvérsia quanto à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos moldes da Emenda Constitucional 45/2004, chegou ao STF pela ADI 3367/DF proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Embora tenha sido julgada improcedente pelo plenário do STF, a solução dada a respeito da composição do órgão não foi unânime entre os Ministros, especialmente quanto às indicações do Congresso Nacional, ou seja, as vagas da cidadania.

A dúvida dos Ministros, com relação às vagas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, residia na possibilidade de ingerência no Poder Judiciário em razão da participação no CNJ dos indicados pelo Congresso Nacional, com quebra do princípio da separação de poderes.

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Em virtude das indicações para integrar a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reforçam a importância de garantir um Judiciário independente, amparado pela atuação de um Conselho autônomo, evitando o risco de intervenção e possíveis tentativas de manobras políticas.

Foto: Romulo Serpa/Ag. CNJ