Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

A questão indígena e a Ditadura Civil-Militar: Segunda entrevista da série realizada pelo Fórum Justiça-RS com missionários que se colocaram ao lado da causa indígena e dos povos originários.

27 de novembro de 2020

O Fórum Justiça (FJ) no Rio Grande do Sul, junto com representantes indígenas e organizações indígenas e indigenistas apresentou denúncia ao Ministério Público Federal sobre violações que os povos Kaingang e Guarani sofreram durante a Ditadura Civil-Militar. Esta denúncia virou o Procedimento PR-RS- 0011942-2019. Um olhar sobre o que aconteceu naquele período é dos missionários que se colocaram ao lado da causa e dos povos originários. O FJ, então, realizou uma série de entrevistas[1] para compartilhar este olhar com a sociedade e fomentar o debate para que nunca mais se repitam os crimes e erros ocorridos naquela época, que trazem reflexo aos dias de hoje e ainda necessitam de reparação.

A segunda entrevista desta série foi realizada com o missionário Alberto Capucci.

Fórum Justiça- Qual era a situação dos indígenas na Região Sul no final de década de 70 até a redemocratização?

Alberto Capucci- Na década de 1970 o cenário nos três estados da Região Sul era de luta dos povos indígenas pela recuperação de suas terras. No Paraná os conflitos mais marcantes aconteceram nas áreas indígenas de Mangueirinha, Rio das Cobras e Ocoí. Em Santa Catarina, em Ibirama, Toldo Chimbangue, Toldo Imbu e Toldo Pinhal. Nos Rio Grande do Sul, em Nonoai, Iraí, Rio da Várzea e Votouro.

Indígenas nos chamados “panelões”. Eles perdiam suas terras e ficavam na dependência do governo para se alimentar. Créditos: Índios, Memória de uma CPI. TV Câmara.

 

Fórum Justiça– Quais impactos podes destacar, decorrentes das políticas de desterritorialização e integração para povos indígenas?

Alberto Capucci- A política de integração, vigente até a promulgação da Constituição Federal de 1988, levou à submissão da política indigenista oficial aos interesses econômicos regionais. Os Kaingang, Guarani, Xokleng e Hetá não eram vistos como povos dignos de respeito, mas como obstáculos ao desenvolvimento regional.

Essa visão era compartilhada pela Funai, que deveria proteger esses povos e garantir seus direitos, mas exercia uma tutela exacerbada e, em nome dela, mantinha as comunidades sob controle político, social e econômico. Para garantir esse controle, perseguia as lideranças que se manifestavam em defesa de seus direitos, especialmente em relação à posse da terra.

Além de reduzir os territórios indígenas, funcionários da Funai faziam vistas grossas ao arrendamento de terras, venda de madeira, exploração do solo, apropriação dos cartões bancários dos indígenas que recebiam aposentadoria etc.

Essa situação permaneceu após a promulgação da nova Constituição, de maneira arbitrária e com a cumplicidade de autoridades municipais, estaduais e federais.

O impacto mais nocivo foi negar-lhes o exercício de uma cidadania indígena, estabelecendo uma tutela preconceituosa e ofensiva. Que a partir de 1988 tornou-se oficialmente criminosa, porque infringia a Constituição Federal.

Fórum Justiça- O que acha da insistência de setores da sociedade brasileira em impor, junto ao Judiciário, ao STF, um marco temporal para o reconhecimento do direito à terra dos povos indígenas?

Alberto Capucci- Um comportamento hipócrita e criminoso. Os mesmos setores da sociedade brasileira que expulsaram os povos indígenas de suas terras agora usam essa proposta indecorosa para afirmar que “os índios não estavam aqui em 1988”.

No caso da T.I. Ibirama a hipocrisia é ainda maior, pois estudos comprovam a existência dos famigerados “bugreiros”, jagunços especializados em assinar índios. Os depoimentos desses matadores de aluguel, colhidos pelo saudoso professor Sílvio Coelho dos Santos, da Universidade Federal de Santa Catarina, são bastante claros quanto ao objetivo do seu “trabalho”: expulsar os índios.

Os que não fugiam, eram mortos e tinham as orelhas cortadas, para provar aos seus contratantes por quantos índios mortos deveriam receber seu pagamento. E quem eram esses contratantes?