Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

ARTICULAÇÃO PARA A DEFESA DA BIODIVERSIDADE COBRA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

8 de May de 2019

A Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio) reuniu-se,  na tarde deste dia 02 de maio, com o promotor de justiça Daniel Martini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ocasião, as preocupações e urgências dos apicultores e meliponicultures apresentadas no Simpósio Internacional sobre a Mortandade de Abelhas e Agrotóxicos, que ocorreu em Mata-RS em 28 de março, foram repassadas ao órgão. A iniciativa buscou cobrar os próximos passos a serem dados pelo Ministério Público quanto à questão. O Coordenador do Centro informou que a promotora de justiça Ana Maria Moreira Marchesan foi designada para cuidar da damanda e que o promotor Alexandre Saltz ficou responsável pela condução do procedimento sobre o herbicida 2,4D. Ainda, a promotora Anelise Steigleder deverá cuidar da situação de contaminação da água por agrotóxicos. Estes passos têm demonstrado o compromisso do Ministério Público em cumprir seu papel institucional de defesa do meio ambiente.

Os graves danos à saúde e ao meio ambiente pela utilização dos agrotóxicos correspondem à maior preocupação do grupo, o que tende a se agravar com a liberação indiscriminada de substâncias que são inclusive proibidas em seus países de origem. Com os atuais pelos parâmetros normativos demasiadamente condescendentes com o emprego dessas substâncias, o quadro é de violação do direito social à saúde (artigo 6º, da CF) e da proteção ao meio ambiente (artigo 225, da CF). O Fórum Justiça/RS que integra a APISBio, também participou desta reunião.