Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DEBATEM DESAFIOS AO APROFUNDAMENTO DEMOCRÁTICO EM SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA JUSTIÇA NO BRASIL

19 de November de 2015

Evento de três dias organizado pelo Fórum Justiça põe em debate o acesso de pessoas em situações de vulnerabilidade ao Poder Judiciário. Autoridades e representantes de movimentos sociais estarão presentes.

Do Estado, a constatação: os dez anos da Reforma do Judiciário produziram avanços substantivos, mas ainda é preciso fazer mais. No último dia do Seminário ‘Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana’, evento organizado pelo Fórum Justiça na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a discussão girou em torno da percepção dos agente estatais, sobre o que mudou a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45. Essa percepção se deu durante dialogo com representantes de setores acadêmicos, movimentos e organizações sociais.

Mesa com agentes do Estado contou com Desembargadores da Justiça do Trabalho do Brasil e de Portugal, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Secretário da Reforma da Justiça, Marcelo Veiga.

Mesa com agentes do Estado contou com Desembargadores da Justiça do Trabalho do Brasil e de Portugal, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Secretário da Reforma da Justiça, Marcelo Veiga.

Um dos depoimentos mais veementes foi do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega. Em tempos conservadores, sua fala foi elogiada pelos participantes do evento como uma voz dissonante de grande parte do sistema de justiça, pois sai vibrante em defesa dos direitos humanos e da democracia. Ele destacou a falta de participação popular na elaboração da Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Poder Judiciário. Destacou, no entanto, avanços propiciados pela referida Emenda, como o próprio CNMP e o Conselho Nacional de Justiça. Nóbrega enfatizou, ainda, que o MP tem procurado ouvir representações dos movimentos sociais.

“Nosso sistema de justiça é lento, moroso, é difícil enfrentá-lo. Os conselhos precisam avançar bastante, sempre na interlocução com a sociedade civil”, afirmou ele, que pregou o fim dos autos de resistência perpetrados por policiais militares, e argumentou que a Operação Lava Jato de nada servirá se não vier acompanhada de um investimento em educação para as gerações futuras.

“Não acredito na reversão desse quadro de corrupção se não houver reforços nos controles internos das instituições. O MP precisa enfrentar o racismo, a violência doméstica e a corrupção, e isto não será possível sem a participação articulada dos movimentos sociais”, declarou Nóbrega.

Conselheiro Fábio George destaca postura do CNMP de diálogo com os movimentos sociais.

Conselheiro Fábio George destaca postura do CNMP de diálogo com os movimentos sociais.

A coordenação da mesa foi do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 1ª Região), Mário Sérgio Pinheiro. A primeira intervenção foi de Eduardo Petersen, professor da Universidade Nova Lisboa e integrante de Corte de Justiça do Trabalho em Portugal, que fez uma análise da Reforma da Justiça ocorrida em seu país apontando pontos coincidentes com o Brasil. O painel de abertura do último dia do Seminário também contou com o Secretário da Reforma do Judiciário, pasta do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga. Ele declarou que uma das tarefas da Secretaria é criar mecanismos para ampliar as formas de justiça comunitária no Brasil, de modo que todo e qualquer conflito chegue ao Judiciário brasileiro.

“Em um primeiro momento, é hora de fazer um diagnóstico de onde há a maior presença do Estado, e de que aqueles cidadãos se apropriem da necessidade de resolução desses conflitos. É preciso criar condições para que essa justiça comunitária seja implementada no país”.

Nos comentários, o professor da UFF e juiz do trabalho Roberto Fragale teceu críticas. “No que tange ao acesso à justiça, o ‘outro’ deve ser tratado como um interlocutor,e não como um problema”, destacou. A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Denise Dora, problematizou do ponto de vista do interesse dos agentes estatais em investir no acesso à justiça “Temos uma população muito desinformada, pois falta engajamento das corporações em distribuir informações sobre acesso à Justiça”.

As atividades comandadas pelo Fórum Justiça nesta semana se encerram nesta tarde, com a discussão sobre o pacto pela aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.

SERVIÇO

Seminário“A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana

Local: Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 7º andar

Data: 17/11 a 19/11, das 09h às 19h.

Informações: Leandro Resende – 21 9 99582817 – leandroresende001@gmail.com

Programação completa: http://forumjustica.com.br/seminariosfj2015/programacao/

SOBRE

O Fórum Justiça (FJ)  é uma organização que visa a facilitar a construção de espaços para  a discussão e realização de debates em torno da questão judicial no Brasil, observando o contexto latino-americano. Criado para a troca entre movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores  que  se  mostrem  interessados em discutir justiça  como  serviço público, o Fórum se dedica a elaborar ações estratégicas para democratizar o sistema de justiça