Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

ANADEP e IPEA lançam Mapa da Defensoria Pública no Brasil

A ANADEP lançou, nesta quarta-feira (13.03), uma pesquisa inédita em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que comprova a falta de defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. O evento ocorreu no auditório do Ipea, em Brasília, e teve também transmissão online no site do Ipea para todo o país. Na ocasião, estavam presentes defensores públicos, representantes do sistema de justiça, pesquisadores e a imprensa.

A mesa de abertura contou com o presidente da ANADEP, André Castro; o diretor da Diretoria de Estudos e Pesquisas sobre o Estado, Instituições e Democracia do Ipea (DIEST), Daniel Cerqueira; o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; e o defensor público Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá.

Os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima; os que possuem déficit de até 100 defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Os estados com maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos.

O Mapa permite também apontar outros problemas e características até então não sistematizados em nível nacional. Por exemplo, dentro do universo das comarcas atendidas, há casos de defensores públicos que além de sua lotação atendem outras comarcas de modo itinerante ou em extensão. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes.

Outro aspecto importante revelado no estudo é a discrepância dos investimentos no sistema de justiça. Para se ter uma ideia, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos da grande maioria da população, que não pode contratar um advogado particular.

O Rio Grande do Norte, por exemplo, é o estado com a pior relação entre magistrados, promotores de justiça e defensores públicos. No estado potiguar, para cada defensor público há cinco juízes e cinco promotores.

“Esse estudo nos traz dados importantes sobre a presença da Defensoria Pública em todo o país e comprova que a balança da justiça está desigual justamente para quem mais precisa dela: a população carente, em situação de vulnerabilidade. Essa proposta de emenda constitucional 247 que foi apresentada ontem pelos deputados Alessandro Molon, Mauro Benevides e André Moura é mais uma tentativa de reverter este quadro ao dizer que é fundamental que se estabeleça a Defensoria Pública em todas as comarcas, em uma proporção adequada para garantir o atendimento de todos que dela necessitem”, pontuou o presidente da ANADEP, André Castro.

“Para nós do IPEA é motivo de orgulho estarmos ao lado da ANADEP e com esse importante apoio da SRJ na produção desse Mapa. Eu acredito que precisamos pensar em um projeto de universalização da justiça no Brasil, no qual esse mapa é o 1º passo”, afirmou o diretor do Ipea, Daniel Cerqueira.

Segundo o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o Mapa da Defensoria Pública no Brasil é um importante ponto de partida para políticas públicas. “Temos que ter pelo menos um defensor público por comarca, os parlamentares transformaram essa necessidade em projeto de emenda constitucional e com certeza vão ter o apoio do governo para isso. Pois o nosso projeto e a ideia do ministro é que exista um defensor para cada juiz e promotor. É incumbência do Ministério da Justiça, e um compromisso do ministro, cada vez mais trabalharmos conjuntamente e pensarmos em soluções para todo o país”, afirmou o secretário.

O estudo foi baseado em dados coletados pela ANADEP e Defensorias Públicas Gerais, no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013 e foram compilados pelas coordenadoras-técnicas e pesquisadoras, Tatiana Whately de Moura e Rosier Batista Custódio.

“É importante que as associações estaduais de defensores públicos e as Defensorias Gerais se apropriem a metodologia aplicada nesse Mapa para que esse estudo possa ser permanentemente aperfeiçoado e atualizado”, explicou a coordenadora Tatiana Moura.

A pesquisa considerou a população com rendimento mensal de até três salários mínimos como público-alvo. Embora não seja o único indicador de vulnerabilidade social e legal, o critério de renda e o limite de três salários mínimos têm sido os parâmetros utilizados pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) nas edições do Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, por serem de fácil aferição com base nos dados no IBGE.

O Mapa terá uma versão impressa e também ficará disponível um um hotsite (http://www.ipea.gov.br/sites/mapadefensoria), que será linkado ao Ipea Mapas, ferramenta dinâmica que permite ao usuário dentro da própria pesquisa cruzar dados como infra-estrutura, assistência social, saúde, educação, bancos públicos, cultura e outros dados geográficos do Brasil, enriquecendo ainda mais a análise do estudo.

13/03/2013 – 19:40
Veículo: Ascom ANADEP – Estado: DF