Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

ARTICULAÇÃO FÓRUM JUSTIÇA SOLICITA AO CONSELHO SUPERIOR DA DP/RJ A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A FORMA DE ESCOLHA DO/A OUVIDOR/A GERAL

Na última sexta-feira, a Articulação Fórum Justiça enviou ofício aos integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública demonstrando preocupação com o procedimento instaurado pelo referido Conselho para instalação da Ouvidoria Geral da DP/RJ, não observando o disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94, alterada pela LC 132/2009), a qual prevê que a lista tríplice deve ser formada pela sociedade civil.

No documento mencionado, solicitou-se a suspensão do procedimento que está em andamento, convocando-se uma audiência pública para debater com os usuários da Defensoria Pública, além de entidades e organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre a regulamentação do procedimento de escolha do Ouvidor Externo, nos moldes da LC 132/2009.

Conforme tinha sido noticiado no dia 05 de fevereiro, estamos diante do desafio da implementação da ouvidoria externa na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Convidamos, então, a todos e todas interessados/as que participem dessa mobilização, aderindo ao requerimento, enviando seu nome, ou de sua entidade/organização/movimento social para forumjustica@forumjustica.vlannetwork.com.

Divulguem e participem!

ARTICULAÇÃO FÓRUM JUSTIÇA