Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

FÓRUM JUSTIÇA PARTICIPA DA I JORNADA DE ATUALIZAÇÃO DA DEEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

Nos dias 22 e 23 de novembro foi realizada a I Jornada de Atualização da Defensoria Pública de Rondônia, promovida pela Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia – AMDEPRO e pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

O encontro teve como um de seus objetivos a capacitação dos/as defensores/as públicos/as, servidores/as e funcionários/as da Defensoria Pública, além de estudantes de direito e outros interessados.

Além de ter participado da mesa de abertura do evento, a articuladora do Fórum Justiça e defensora pública Adriana Britto apresentou o tema Instrumentos de participação Popular na Defensoria Pública, abordando os mecanismos estabelecidos na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública pela LC 132/2009, que redimensionou a instituição e instituiu instrumentos democratizantes, como as audiências públicas para planejamento de ações institucionais e as ouvidorias externas.

Também foi uma oportunidade de apresentar a dinâmica de construção do Fórum Justiça e seus desafios. Dentre eles, a instalação das ouvidorias externas em todas as Defensorias Públicas, mecanismo essencial para a democratização da instituição e ampliação de sua legitimidade.

Para Adriana, ”A Ouvidoria externa volta-se à governança democrática, participativa, buscando incorporar as vozes dos destinatários da assistência jurídica diretamente na determinação de suas definições políticas, caminhando na direção oposta ao excludente legado judicial brasileiro. Mostra que é possível uma outra forma de se construir e aplicar justiça, a partir de uma política judicial integradora, com reconhecimento, redistribuição e participação popular!”

Durante os debates, Mara Valverde, integrante do Fórum Popular de Mulheres, parabenizou o evento e indagou sobre a perspectiva de implantação da Ouvidoria Externa na DP de Rondônia, e o Defensor Público Geral, Dr. José Francisco Cândido, aproveitou para esclarecer que o tema está sendo pautado no Conselho Nacional de Defensorias públicas Gerais – CONDEGE, buscando-se parâmetros comuns para permitr a instalação efetiva em todo o país. Comprometeu-se, ainda, a iniciar esse processo em janeiro de 2013.

A Articulação Fórum Justiça se anima com a perspectiva uma “ola” democratizante do Sistema de Justiça, ficando atenta aos desdobramentos que virão na DP de Rondônia, e reafirmando sua disposição de colaborar nos processos de ampliação do quadro atual de Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas.

ARTICULAÇÃO FÓRUM JUSTIÇA