Fórum Justiça

 
Na última sexta-feira, dia 26, o Fórum Justiça (FJ) esteve em visita à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – SAL/MJ e à Secretaria da Reforma do Poder Judiciário, momento em que foram apresentadas as atividades programadas para o biênio 2015/2016 e as ações pretéritas, com destaque para a AGE ANADEP/Fórum Justiça “DEFENSORIA PÚBLICA: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares”.
Recebido por Gabriel de Carvalho Sampaio, Secretário de Assuntos Legislativos, o Fórum Justiça recebeu o apoio à construção dos seminários “Política Judicial Latino-Americana sob a perspectiva da Defensoria Pública” e “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas, sob um olhar latino-americano”, previstos para abril e setembro de 2015. Tais eventos objetivam, respectivamente, colaborar para uma posição orgânica e democrática da Defensoria Pública frente aos espaços emanantes de política judicial no continente e de construir um diagnóstico dos 10 anos da Reforma da Justiça a partir da visão dos movimentos sociais, setores acadêmicos e atores do sistema de justiça, apontando para uma plataforma de democratização do referido sistema.
Ressaltou-se a importância da “escuta ativa por parte da SAL ao projeto Fórum Justiça. Diálogos dessa natureza nos fortalecem e impulsionam essa articulação que visa discutir política judicial, modelo integrador de justiça e funcionalidade democrática, políticas de reconhecimento de especificidades entrelaçadas às de reconhecimento, com participação popular”.
Este apoio endossa o avanço do debate referente à produção da Convenção Interamericana de Acesso à Justiça, cujas bases se pretendem sedimentar a partir das atividades apresentadas. Aproveitando-se do modelo de acesso à justiça representado pela Defensoria Pública e vigente em quase todos os países da região, tal Convenção garantiria o desenvolvimento e a maior democratização deste modelo a partir da dotação de obrigatoriedade a normativas e diretrizes já confeccionadas pela OEA.
Também foram comentadas as dificuldades administrativas enfrentadas pelo Fórum Justiça, que refletem os limites da institucionalidade frente à dinâmica típica dos movimentos. Segue-se a busca por soluções, permanecendo a certeza de que estes empecilhos não afetarão a capacidade de realização das ações pretendidas.