Fórum Justiça

25 set. 2014
Brasília – DF
Local: INESC – Brasília/DF
No dia 25 de setembro deste ano, a Plataforma dos movimentos sociais pela Reforma do Sistema Político, a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, o Fórum Justiça , o MST, CIMI, MAB, CONTAG, CNBB, ACT – Aliança de Controle do Tabagismo, a Terra de Direitos e o Inesc reuniram-se em Brasília, na primeira atividade preparatória do evento. Nessa ocasião, dentre outras questões, ficou encaminhada a realização da Oficina sobre Política de Justiça.
Relato da Reunião:
Há 10 anos foi inserido na Plataforma da Reforma Política o tema “Democratização do Sistema de Justiça”. Essa inscrição decorreu de processo marcado por intensas discussões internas. Em termos de conteúdo esse eixo ainda tem poucas propostas. Nesse sentido, para a Plataforma as atividades que estão sendo propostas visam aprofundar conhecimento e avançar na construção de conteúdos e estratégias para o eixo 5.  Importante colocar esse tema dentro da agenda da Reforma Política.
Para o Fórum Justiça, o sistema de justiça aqui compreendido constitui-se pelo Poder Judiciário e as instituições essenciais ao funcionamento da justiça próprias das democracias constitucionais: Ministério Público e Defensoria Pública e também a OAB em razão de sua finalidade. Estariam inseridas ainda no referido sistema aquelas outras instituições que possuem atribuições atinentes à justiça. A atividade do conjunto dessas organizações geraria e fomentaria a política judicial.
Dentre os desafios levantados nos debates, destacam-se:
– aprofundar o conteúdo do eixo 5 da Plataforma;
– ampliar o debate com a sociedade;
– aproximar/ampliar movimentos sociais e mais organizações de direitos humanos da agenda política da democratização do sistema de justiça;
– pensar estratégias que tragam os acúmulos da prática política dos movimentos e organizações sociais nos outros poderes (Executivo e Legislativo) para o campo da política de justiça;
– refletir sobre autonomia/independência do Judiciário: a incidência não significa interferir na decisão do juiz, mas sim na mudança da estrutura do sistema de justiça para que o resultado da prestação jurisdicional seja outro;
– refletir sobre o fato de hoje, no Brasil, o juiz que julga ser também o juiz que administra (o Judiciário);
Estratégias para reflexão:
– orçamento participativo;
– escolas de formação;
– democratização interna;
– ações afirmativas para ingresso nas carreiras;
– implementação de ouvidorias externas;
– patrocínio de eventos da magistratura por empresas;
– participação social nos processos de indicação de Ministros do STF e Conselheiros do CNJ (especialmente quanto às vagas da sociedade civil – Senado e Câmara)
Espaços de atuação: Poder Judiciário; Ministério Público; Defensorias; Advocacia (OAB); Ensino Jurídico;
Encaminhamentos da reunião:
1) Promover atividades preparatórias ao seminário, com objetivo de fomentar o debate e socializar informações e conhecimentos sobre a conjuntura atual da política de justiça, para avançar no nivelamento do debate e preparar os participantes para o seminário.
2) Realizar oficina nos dias 03 e 04 de novembro, em Brasília, entre organizações da Plataforma Reforma Política, JusDH e parceiros do campo do Sistema de Justiça (AJD, MP, AMB, ANADEP, ANADEF, etc).
3) Construir documento base e distribuir outros materiais sobre o tema.
4) Promover esse debate em agendas.
5) Grupo de Trabalho Preparação do Seminário: Plataforma dos Movimentos Sociais para Reforma do Sistema Político; Articulação Justiça e Direitos Humanos; Fórum Justiça