Fórum Justiça

03 e 04 nov. 2014
Brasília, DF.

 
O Fórum Justiça participou da Oficina sobre Democratização do Sistema de Justiça, organizada pela Plataforma pela Reforma do Sistema Político e pela Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh e realizado na sede do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, em Brasíia. Após apresentação dos presentes e fala de abertura do INESC, iniciaram-se os debates com a provocação “O que é e para que serve o sistema de justiça”.
Durante o debate, o Fórum Justiça apresentou contribuições sobre o conceito de sistema de justiça: sua insuficiência aparentemente inevitável, na medida em que representa um corte sob uma determinada perspectiva específica a respeito do direito, do Estado e da Justiça. Apontou, também, a pertinência do ensino jurídico e das Faculdades de Direito ao conceito de sistema de justiça. O debate foi provocado por José Antonio Moroni (INESC), ao questionar o espaço de formas de resolução de conflito típicas de comunidades indígenas nesse debate, remetendo às considerações sobre o pluralismo jurídico.
O Fórum Justiça seguiu suas contribuições com uma reflexão sobre o conceito de política judicial, entendida como a interação sistêmica entre o direito, a política e a economia que não se traduzem na linguagem jurídica, permanecendo sob a influência do poder e do ter. Teria por cenário específico as funções executiva e legislativa das agências do sistema de justiça. Seria fenômeno a ser apreendido por uma ciência política do direito.
A oficina contou com espaço dedicado ao tema Democratização do Sistema de Justiça: Onde estamos neste debate?, com as perspectivas de atores da sociedade civil e do sistema de justiça. Nele se inseriram as colocações do Rodrigo de Medeiros, da RENAP e do Fórum Justiça, da representante da Comissão de Defensa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, Andrea David, da representante da JusDh, Luciana Pivato, e da representante do Fórum Justiça, Rosane Lavigne, que também representou a ANADEP na Oficina.
Em sua fala, relatou os avanços e desafios colocados à Defensoria Pública com a promulgação da Emenda Constitucional nº 80/2014 bem como os esforços desenvolvidos pela ANADEP no aperfeiçoamento técnico e funcional dos Defensores Públicos por meio dos eventos da Escola Nacional da Defensoria Pública – ENADEP.
Seguiram-se os debates, com falas do presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, do movimento indígena, movimento de atingidos por barragens, dentre outros, narrando o défice democrático e o distanciamento entre os movimentos sociais e o Judiciário e demais instituições.
Ao final, foi estabelecido calendário conjunto para o ano de 2015, montado a partir da agenda das entidades presentes. Dentre essas atividades, consignaram-se os Seminários do Fórum Justiça em 2015 e suas atividades preparatórias.
Após as atividades, o Fórum Justiça também se fez presente em reunião de trabalho com JusDh – Terra de Direitos e Conectas – para a redação de documento com propostas de participação dos movimentos sociais pela democratização do sistema de justiça, que foi entregue ao Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski em audiência agendada pelas citadas organizações.