Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Informe Reunião Fórum Justiça e HOMA-Direitos Humanos

02 jan. 2015

Na foto: Manoela Roland, Rosane Lavigne e Vinícius Alves

Na foto: Manoela Roland, Rosane Lavigne e Vinícius Alves

Os integrantes do Fórum Justiça Rosane Lavigne e Vinícius Alves encontraram-se com Manoela Roland, professora de Direito Internacional da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e coordenadora do HOMA- Centro de Direitos Humanos e Empresas. Esse encontro teve como pauta, dentre outros temas, a experiência do HOMA na articulação para a confecção de tratado internacional referente a temática dos Direitos Humanos e Empresas e as possíveis interseções com a proposta do Fórum Justiça em debater a proposição de uma Convenção Regional de Acesso à Justiça.

         A articulação com multiplicidade de atores detentores de expertise na temática, organizados em rede, bem como a construção de consenso pela base, a partir da ação e do acúmulo dos movimentos sociais, foram apontadas como estratégias essenciais para a sustentação de um processo a longo prazo. Nesse sentido, a coesão dos atores perpassa a identificação de padrões de violação a direitos, que se repetem a nível transnacional, ressalta a integrante do HOMA.

         Do mesmo modo, pensar campanha conjunta sobre Acesso à Justiça e funcionalidade democrática do sistema de justiça na América Latina demandaria identificar obstáculos à vertente democrática da Reforma da Justiça nos países da região e desenhos institucionais que permitiriam avançar em mecanismos de participação popular e políticas de reconhecimento de especificidades e redistribuição de riquezas. Um desses obstáculos seria a deficiente apropriação da linguagem e conceitos dos Direitos Humanos pelas agências do sistema de justiça. A dureza frente às demandas dos movimentos sociais e a permeabilidade seletiva às causas das empresas e conglomerados transnacionais também ilustram tais obstáculos.

         Em colaboração à organização e metodologia do Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma perspectiva da Defensoria Pública”, organizado pelo Fórum Justiça e agendado para dias 05 e 06 de maio de 2015, Manoela sugeriu a montagem de mesas com as temáticas “Reforma da Justiça na América Latina” e “Convenção Regional de Acesso à Justiça”. Sugeriu ainda três frentes de atuação nessa perspectiva: i) Reforma da Justiça; ii) Política Judicial; iii) Shadow Report do Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

         Por fim, chegou-se à previsão, sob inspiração da metodologia adotada pelo HOMA  para o “II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS”, de convidar os participantes do Seminário FJ a enviarem seus acúmulos sobre o tema do Acesso e Reforma da Justiça em textos curtos de 3 a 5 páginas, a serem publicados sob o formato de cartilhas. Tal instrumento teria por finalidade informar os participantes das experiências e conceitos desenvolvidos nos países da região, produzindo documento base para as ações e debates do Seminário. Também se firmou o interesse de acompanhar as atividades desenvolvidas por cada organização com o intuito de potencializar iniciativas correlatas de interesse comum.