Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

LANÇAMENTO FÓRUM JUSTIÇA/ FORTALEZA-CE

No dia 09 de novembro, no Centro das Pastorais Sociais, foi lançado o Fórum Justiça no Ceará. O Fórum pretende uma construção de espaço de articulação entre movimentos populares, agentes estatais em prol do aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, no intuito de democratizá-lo, de forma a torná-lo cada vez mais eficiente para realizar direitos humanos fundamentais, dirimindo históricas desigualdades sociais.

Foi primeiramente apresentada à experiência do Fórum Justiça no Rio de Janeiro. Regilvânia Mateus, da Cáritas Regional Brasileira Ceará e da Articulação das Pastorais Sociais, apresentou a construção da 5ª Semana Social Brasileira e do diagnóstico sobre os conflitos sociais no Estado. O Prof. Thiago Arruda, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, falou da contribuição do debate do Fórum Justiça para as pesquisas universitárias. Também colocou da importância da interação com o Instituto Direito e Movimentos Sociais-IPDMS.

No momento, apresentou-se caso urgente da comunidade Jangadeiro, no Município de Fortaleza, ameaçada pelas remoções pela Copa do Mundo. No mesmo dia, uma autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, que teria autorizado a retirada de vegetação, mas que o efeito burlava a decisão judicial já existente, que resguarda as famílias de remoção forçada, estava sendo cumprida. As organizações presentes debateram tiraram encaminhamentos frente à questão.

Foi encaminhado um grupo de metodologia, que trabalhará para planejamento do Fórum Justiça no Ceará observando os seguintes eixos de atuação: controle social e democrático dobre a administração das instituições do Sistema de Justiça; controle e social e democrático sobre a forma de recrutamento dos quadros deste Sistema; incidência sobre a cultura judicial hermética, apartada da maioria da população e conservadora; e acesso à justiça.

Estiveram presentes membros: da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, da Comissão Pastoral da Terra, da Cáritas Regional Brasileira do Ceará, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Fortaleza, da Magistratura, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, da Universidade Federal do Ceará, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará- CEDECA. Foi exaltada a importância de se ter os movimentos populares juntos nesta construção.