Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Memória da 1ª reunião do eixo 8 do FNCC – Democratização na estrutura do Ministério Público

Memória da 1ª reunião do eixo 8 do FNCC – Democratização na estrutura do Ministério Público

20 de abri de 2016

14 às 16h

CNMP – Brasília/DF

  1. Presentes o Conselheiro Fábio George e o ativista Vinícius Alves, foi mencionada a iniciativa de alguns Ministérios Públicos em realizar audiências públicas para consultar a população na elaboração e avaliação do planejamento e orçamento do órgão. O CNMP ficou responsável por reunir e enviar essas iniciativas para servirem como base para o grupo elaborar uma nota técnica. O Conselheiro se comprometeu a apresentar o documento ao Plenário e sugerir nesse sentido a inclusão de um dispositivo na proposta de resolução do CNMP que possui o objetivo de regulamentar o planejamento nos estados (processo n. 1.00191/2015-85, minuta disponível em http://www.cnmp.gov.br/portal_legado/images/Normas/Propostas_de_Resolucao/Proposta_Planejamento_Estrat%C3%A9gico.pdf)
  2. Foi sugerida a participação de movimentos social na organização do 4º Encontro Nacional
  3. Foi sugerida inclusão no grupo de duas redes: JusDH, com mais atores de base e grupos ecumênicos; e Plataforma de movimentos sociais. Vinícius se comprometeu a apresentar-lhes o Eixo no dia 25/04 para pensar um futuro apoio formal ao FNCC. A CDDF se comprometeu a enviar mais informações sobre seus GTs para desenvolver os trabalhos temáticos.
  4. Foi indicado como tema prioritário a seletividade da segurança pública, especialmente quanto aos autos de resistência e as dificuldades de controle externo da atividade policial. A CDDF se comprometeu a verificar a agenda do Conselheiro da respectiva comissão no RJ e em SP. Foi mencionada a audiência pública sobre drogas e sistema punitivo carcerário que a CDDF pretende realizar e a possibilidade de atuação conjunta. A CDDF proporá um projeto de participação dos movimentos na organização do evento para iniciar o debate.
  5. Data prevista para próxima reunião, com a participação das redes: 22/06/2016.