Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Organizações enviam à CIDH análises e sugestões sobre o sistema de justiça brasileiro

A Terra de Direitos, Plataforma Dhesca e Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh enviaram no dia 15/03 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA um documento com uma análise e sugestões sobre a estrutura, organização e cultura do sistema de justiça brasileiro, com especial enfoque no Poder Judiciário.

No documento, as entidades ressaltaram, dentre outros elementos, a importância da instituição de ouvidorias externas em todas as instituições do Sistema de Justiça, inclusive no Poder Judiciário, o que já poderia ser realizado com a reforma da Loman – Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Confira o documento enviado.

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