Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Representantes do ISER, do DDH e do Fórum Justiça discutem plataforma comum para Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Representantes do ISER, do DDH e do Fórum Justiça discutem plataforma comum para Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

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Nesta terça-feira, dia 15 de setembro, foi realizada uma primeira reunião de trabalho envolvendo o Instituto de Estudos da Religião – ISER, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH e o Fórum Justiça com o objetivo de estudar as experiência das ouvidorias externas nos demais Estados e propor um projeto de plataforma comum a ser construída pelos movimentos e organizações sociais comprometidas com a construção de uma Ouvidoria Externa atuante e compromissada com as demandas dos usuários dos serviços da Defensoria Pública.

Nessa oportunidade, foram levantadas questões relativas ao aprimoramento do processo eleitoral para o cargo de ouvidor-geral e o procedimento de constituição de um Conselho Consultivo responsável pelo assessoramento, suporte e capilarização da Ouvidoria junto à sociedade civil. Este Conselho, previsto formalmente em Estados como São Paulo e Bahia, não foi estabelecido no regimento da Ouvidoria da DP-RJ. A sua instituição representaria o fortalecimento de um canal permanente de troca com os movimentos e organizações sociais.

A interiorização da Ouvidoria também se configurou em uma preocupação, tendo em vista a existência de modelos diferentes em São Paulo e na Bahia. Enquanto no primeiro funcionam sub-ouvidorias exercidas por defensores públicos lotados no interior, na Bahia a interiorização é realizada em conjunto pelo(a) ouvidor(a) e pelo Conselho Consultivo, em reuniões itinerantes pelo Estado. Este último modelo parece garantir maior autonomia e capilaridade à Ouvidoria, ainda mais se movimentos e organizações atuantes no interior fizerem parte do próprio Conselho Consultivo, como está previsto no caso da ouvidoria da Defensoria Pública baiana.

Quanto à produção de dados, a atenção dada de outras formas de comunicação, como as cartas de pessoas privadas de liberdade, podem trazer novas informações a respeito do trabalho da Defensoria Pública, assim como o registro dos atendimentos presenciais que não resultaram em processamento. Essas categorias foram adicionadas à produção de dados na Defensoria Pública de São Paulo em 2012. Ainda nesse ponto, foi levantada a colhida de opinião dos assistidos quanto à qualidade, tempo de espera e comprometimento da instituição, além de sugestões, perfil do assistido e outras informações.

Foi dada ênfase aos mecanismos de participação popular em espaços a serem promovidos pela Ouvidoria, que se espera possa proporcionar um maior acesso da sociedade civil também às discussões realizadas no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública em assuntos de eminente interesse social. Alguns deles são: a garantia de um processo seletivo que exija competências complexas referentes ao conhecimento social, e não só jurídico, das demandas das populações assistidas, bem como o estímulo ao comprometimento dos candidatos com a finalidade institucional de forma a atrair cada vez mais vocacionados. Outro é a própria qualificação continuada de defensores, servidores e estagiários quanto às normativas internacionais de proteção dos Direitos Humanos e quanto ao conhecimento e à história das populações assistidas.

Outro ponto tocado relaciona-se com possíveis parcerias e projetos com Universidades, movimentos e organizações sociais de modo a estimular a produção de pesquisas sobre a Defensoria Pública, bem como possibilitar a difusão das já realizadas dentro da Instituição, contribuindo assim para o seu aprimoramento crítico.

Desse modo, pretende-se caminhar nos eixos participação e produção de dados e de conhecimento.