Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Sessão com o filme “Desmontando Curuguaty” debate o massacre de camponeses no Paraguai e os seus reflexos na política e no judiciário

Sessão com o filme “Desmontando Curuguaty” debate o massacre de camponeses no Paraguai e os seus reflexos na política e no judiciário

Comitê 10No dia 27 de setembro, em parceria, o Comitê Latino-Americano e o Coletivo Catarse realizaram a Sessão Bodoqe XXX, com o vídeo “Desmontando Curuguaty”, seguido de bate sobre o caso. A Sessão foi uma proposição do Fórum Justiça-FJ, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, e Via Campesina no Rio Grande do Sul.
Iniciou-se a Sessão com a fala de Simone Zani Beatricci, militante do MST, trazendo o histórico da terra do conflito de Curuguaty, “Marina Kue”, e o contexto em que se deu o massacre. Em seguida passou-se o vídeo e ao final, Rodrigo de Medeiros, do Fórum Justiça, que foi observador pelo MST, numa articulação da Via Campesina, falou um pouco das questões jurídicas do caso, como a falta de provas da acusação e da falta de apuração da responsabilidade dos policiais.  O observador também falou do ambiente de criminalização dos camponeses, principalmente pela grande mídia.
Comitê 12Por fim, Júlio Alt, do Fórum Justiça, divulgou a campanha dos observadores de Curuguaty e apresentou a Carta de Porto Alegre, que se solidariza aos camponeses, somando à reivindicação das terras para os camponeses e suas famílias vítimas do massacre e pede anulação da ação judicial contra os mesmos. A Carta foi assinada pelo Fórum Justiça-RS, MNLM, MST-RS, Renap-RS, Setor Nacional de Direitos Humanos do MST e mais dezessete assinaturas individuais. A Carta é dirigida ao Embaixador do Paraguai do Brasil. Segue o documento em anexo.

Entenda o caso

No dia 15 de junho de 2012, uma operação policial com mais de 300 homens, cavalaria e helicópteros atacou cerca sessenta pessoas, na maioria mulheres e crianças, que ocupavam Marina Kue (que foi da Marinha), no Paraguai. A ação deu-se por ordem judicial provocada pelo empresário Riquelme, proprietário da empresa Campo Morumbi. A ação policial terminou por matar 17 pessoas, sendo 11 camponeses e 6 policiais. Somente os camponeses estão processados, por ação do Promotor de Justiça Rachid, que possuía relações de amizade com Riquelme. A empresa Campo Morumbi reivindicava a
terra por uma ação de usucapião, afirmando ocupá-la  há 34 anos. Contudo, a terra era da Marinha Paraguaia, sendo ocupada por um Regimento de 1967 a 1999. Em 2004, a terra foi repassada para órgão responsável de realizar a reforma agrária no país. Em 2014, a usucapião conferida a empresa Campo Morumbi foi anulada em última instância pela justiça paraguaia. Válido ressaltar que o ordenamento paraguaio não permitie usucapião de terra pública.

Este conflito serviu de motivação para o impeachmant do Presidente Lugo, apenas 7 dias após o massacre, dia 22 de junho de 2015.

Acesse aqui a CARTA DE PORTO ALEGRE-RS SOBRE CURUGUATY

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