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XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos contará com roda de conversa sobre vulnerabilidade e Convenção Regional de Acesso à Justiça

XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos contará com roda de conversa sobre vulnerabilidade e Convenção Regional de Acesso à Justiça

26 de setembro de 2015

O Fórum Justiça oportunizará a roda de conversa “Vulnerabilidade em dois planos político-jurídicos: nacional e internacional”, no XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que tem por tema:  “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”.

A roda de conversa está planejada para acontecer em três momentos.

O primeiro momento dedicado ao plano nacional, com a percepção política da vulnerabilidade em múltiplas abordagens, assinalando a construção jurídica que desponta. Tem como bojo analisar a experiência recente envolvendo o acesso à justiça de uma delegada de polícia no Rio Grande do Sul assistida pela Defensoria Pública, e a correlata judicialização, com destaque para a mobilização político-social em torno desse episódio, o protagonismo da Ouvidoria Externada e a manifestação do Tribunal de Justiça.

Busca estabelecer um elo entre esse caso individual e os Embargos de Declaração que visam discutir decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva. Esses Embargos buscam limitar o recorte do público alvo da Defensoria Pública à hipossuficiência material e foram interpostos pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP na ADI 3.943 (notícia:http://www.conjur.com.br/2015-set-08/conamp-questiona-decisao-autorizou-defensoria-propor-acao-coletiva). Também pretende alinhavar estratégias de atuação junto ao STF relacionadas a essa temática.

O segundo momento estaria voltado para comentar o tratamento da vulnerabilidade no plano internacional, em uma perspectiva político-jurídica, realçando o posicionamento da Corte e da Comissão da OEA, da Cúpula Judicial Ibero-Americana, das 100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade e outros documentos atinentes a essa questão.

Levanta como propostas um Pacto pela aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade” e o debate sobre a Campanha para a Convenção Regional de Acesso à Justiça (iniciada no Seminário FJ ocorrido em maio passado: http://www.forumjustica.com.br/pb/sistema-de-justica-da-america-latina-e-debatido-em-seminario-internacional-no-rio-de-janeiro/).

Terceiro momento: encerramento com a elaboração e aprovação de proposta para ser aprovada na Plenária Final do Congresso.

Convidamos a todos os defensores públicos presentes, bem como convidadas e convidados, a acompanharem esses debates.

Acesse o site do congresso pelo link.