Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

XIII Encuentro Feminista Latinoamericano y del Caribe: por la libertación de los cuerpos

22 a 25 nov. 2014

Lima, Peru

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Seguindo a prática de integrantes do Fórum Justiça de potencializar as agendas para incluir a temática referente ao FJ quando oportuno, foi  possível construir incidência no referido Encontro por meio do dialogo a respeito da democratização do sistema de justiça segundo politicas de reconhecimento de especificidades atreladas a políticas de redistribuição de riquezas e mecanismos de participação popular com participantes da Oficina alusiva ao Comitê CEDAW.

Gladys Acosta, facilitadora do GT Ibero Latino-Americano do Fórum Justiça e recém-nomeada representante do Peru no referido Comitê palestrou na mencionada Oficina. Na ocasião foi apresentado e discutido o resultado do monitoramento da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, realizada pelo Comitê.

O Encontro proporcionou a interação de vários organismos feministas internacionais com as integrantes da base do movimento, que alimentam o Comitê CEDAW com seus informes e contrainformes face aos relatórios oficiais remetidos pelos diferentes países da região. O movimento de mulheres responde periodicamente ao Comitê sobre a execução do conjunto de programas desenvolvidos para assegurar os direitos das mulheres.

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Lilian Celiberti, por sua vez, destacou a importância de uma análise mais detalhada das politicas públicas desenvolvidas no sistema de justiça e defendeu aprofundar reflexões que venham a servir como elementos para desenho de mecanismos de participação social que garantam voz na formulação de política judicial a partir da experiência dos movimentos sociais, especificamente o movimento de mulheres.

A questão da funcionalidade democrática do sistema de justiça analisada em uma perspectiva de gênero também foi inserida por Silvia Pimentel, representante brasileira no Comitê, na minuta CEDAW Draft General Recommendation on Women’s Access to Justice. O Fórum Justiça contribuiu para essa inclusão, que destaca a funcionalidade democrática como característica essencial ao sistema de justiça orientado a efetivar direitos.