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Fórum Justiça debate “Justiça & Cárcere” 23 de outubro de 2015                        Na noite ... (Continuar lendo)

Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

fonte: STJ Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (13), que o Poder ... (Continuar lendo)

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