Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Cooperativas e Catadores debatem a política de resíduos no Sul-Fluminense

10 de October de 2019

No dia 21 de setembro de 2019, o Centro de Promoção Humana (CPH) de Barra Mansa, Estado do Rio, recebeu o Seminário Diocesano “Cuidar do nosso lixo: coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos com responsabilidade ambiental e compromisso social”, que envolveu um total de 75 pessoas de seis municípios da região Sul-Fluminense, sendo eles Resende, Quatis, Barra do Piraí, Pinheiral, Volta Redonda e Barra Mansa. O público principal do encontro foi composto por catadoras e catadores de material reciclável, que trouxeram suas experiências de trabalho individual ou em organização coletiva. O objetivo foi o de promover um encontro com os atores da política de resíduos sólidos na região, criando um clima de escuta, partilha dos desafios e compromissos para cuidar da Casa Comum, conforme exorta o Papa Francisco na Laudato Si.

O evento foi promovido pela Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda, Fórum Justiça e Rede de Economia Solidária Dom Hélder Câmara. Além das organizações que apoiaram, também estiveram presentes o Movimento Nacional de Catadores e a ANCAT. O Bispo da Diocese, Dom Luiz Henrique da Silva Brito, fez uma saudação esperançosa e comprometeu-se em acompanhar e apoiar a organização dos catadores e catadoras presentes no seminário, o que aponta para o fortalecimento do movimento na região.

A metodologia inicial possibilitou uma dinâmica de grupo em que todos escreveram o nome de seus pais e fizeram uma “rabiola” com os nomes, com o intuito de agradecer à vida e aos genitores, recolhendo toda a energia proveniente da paternidade e maternidade. Em seguida, ainda em grupo, foi discutido o que podemos fazer juntos e o que cada um está disposto a mudar e colocar em prática para cuidar da destinação dos resíduos sólidos.

Destacou-se o conceito de Ubuntu “eu sou porque nós somos” e também a importância do amor ao próximo no tratamento dessa temática da inclusão dos catadores e catadoras na coleta seletiva. Uma das conclusões foi de que as catadoras e catadores, em sua luta diária, devem se fortalecer e se olhar de maneira diferente, de modo a não se calar mais. Muitas vezes, tiveram negado o direito de fala, hoje lutam para que possam ter esse direito resguardado. Dentre as propostas apresentadas pelo coletivo, estavam:

  1. Conscientização da sociedade em cooperar e apoiar as cooperativas;
  2. Conscientização escolar por meio de uma metodologia de ensino que proporcione criticidade aos alunos, valorização e respeito aos catadores;
  3. Programas sociais municipais para inclusão dos catadores de ruas e coleta seletiva;
  4. Mapeamento dos agentes envolvidos, para que se possam ter mais visibilidade diante do poder público;
  5. Cooperação dos parceiros que colaboram diariamente com os catadores e catadoras e a compreensão da importância do trabalho das cooperativas;
  6. Observância da legislação pertinente pelo poder público, em especial pelo chefe do poder executivo municipal;
  7. Respeito à natureza e sua beleza;
  8. Conscientização da população acerca dos descartes indevidos;
  9. A reciclagem no ambiente familiar e a separação do lixo reciclável;
  10. Transmitir as demandas dos catadores aos dirigentes das políticas de resíduo, de modo a buscar a solução para os embaraços entre o poder público e os catadores;
  11. União entre todos os envolvidos no processo;
  12. Necessidade do reconhecimento do catador como trabalhador e seus direitos;
  13. Conscientização das escolas e diferenciação entre lixo e material reciclável. O conceito de lixo e sua inutilização;
  14. Necessidade de conscientização da população e também das crianças. A troca de saberes é essencial e o “boca a boca do conhecimento”, pelas palavras de uma das catadoras;
  15. A importância do papel desenvolvido pelo Ministério Público e a necessidade do reconhecimento nas cooperativas pelo mesmo;
  16. Necessidade de que as embalagens retornem para as empresas e se tornem novamente embalagens;
  17. A capacitação do catador para a atividade laboral. Necessidade de equipamentos de proteção individual para a proteção da saúde dos catadores;
  18. Importância da conscientização ambiental e em como separar o lixo;
  19. Importância do poder público para a educação ambiental;
  20. Necessidade de avanço na contratação das cooperativas e remuneração dos catadores;
  21. Importância da conexão entre os setores e apoios sociais.

Para construir uma sociedade do bem viver é necessário: reconhecimento, visibilidade, respeito aos catadores e educação ambiental. “Hoje é semente do amanhã!”. “A coleta de lixo sem catador é lixo”. Assim, fora explicitado pelos participantes a imprescindibilidade dos catadores na coleta seletiva.

A atuação conjunta com os movimentos sociais, igrejas, comunidades e a gestão pública dos municípios da Diocese é fundamental para a construção de um modelo de economia solidária para os resíduos reaproveitáveis. A Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que conceitua os resíduos e indica seu papel social e considerada pelos catadores presentes como uma das mais avançadas do mundo, vem sendo frontalmente descumprida pelo poder público.

O evento inclui um exercício sistêmico de posicionamento de atores sociais da coleta seletiva. A atividade se baseou nos sentimentos dos participantes que foram convidados a assumir papéis num cenário que representava o jogo de forças no âmbito da coleta seletiva, incluindo os próprios catadores, a coleta seletiva, as empresas (compradores de materiais), a prefeitura, a defensoria pública, a diocese, a legislação e a licença ambiental.

No cenário inicial, os catadores colocaram-se de frente para a coleta seletiva, sendo que por trás desta estavam as empresas compradoras de materiais e a prefeitura. Mesmo com a aproximação da diocese e da defensoria pública junto aos catadores, a configuração reunindo prefeitura, empresas e coleta seletiva não se alterou. Outro detalhe interessante é que a licença ambiental e a legislação permaneceram o tempo todo distantes não só dos catadores, mas também da coleta seletiva. Mesmo com a inclusão de novos elementos como a educação ambiental, que se posicionou ao lado dos catadores e a união dos catadores próxima das empresas e da prefeitura, como forma de pressioná-las de alguma maneira, essa composição de forças entre estes atores junto à coleta seletiva continuou inalterado. Ao fim da dinâmica, os catadores verificaram a necessidade de posicionar ao lado das empresas como forma de “empoderamento”, em função do cenário adverso. Concluiu-se, por este exercício, que há uma configuração de forças desfavorável aos catadores e difícil de ser quebrada, e que o posicionamento dos catadores junto às empresas não é uma garantia de que tal configuração seja alterada, podendo representar um risco de cooptação das cooperativas.

Como última atividade, cada participantes disse uma palavra para descrever o encontro e uma palavra de propósito. O documento síntese com as propostas será entregue para a Diocese e demais organizações promotoras e apoiadoras do evento e dos catadores e catadoras de todos os municípios presentes.