Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Defensores públicos de três estados se reúnem para a criação e implantação do Fórum Justiça Pará

15 de setembro de 2012

15/09/2012

Reunião, que aconteceu na última quinta (06), teve o objetivo de iniciar e promover o desenvolvimento do FJ Pará, além de apontar encaminhamentos e estabelecer metas para sua criação

Na última quinta, dia 06, Defensores Públicos de três estados brasileiros se reuniram com o objetivo de criar e instaurar o Fórum Justiça Pará, um espaço aberto a diversos setores da sociedade interessados em discutir justiça como serviço público no país. Entre os participantes, que se agruparam pessoalmente e por videoconferência, estavam Rosane Lavigne e Adriana Britto (Rio de Janeiro), Jonhy Giffoni, Kassandra Campos, Leonardo e Thaís (PA), e Keila (AM); todos com o intuito de alinhar as ideias e encaminhamentos para que o FJ Pará inicie oficialmente suas atividades.  Com atuação desde o ano passado no Rio de Janeiro, o Fórum Justiça vem estimulando o debate em torno da política judicial no Brasil, observado o contexto ibero latino-americano.

Motivação inicial para o FJPA: oficina do Fórum Justiça no V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas - AIDEF, em agosto de 2012, em Fortaleza (CE)

Motivação inicial para o FJPA: oficina do Fórum Justiça no V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF, em agosto de 2012, em Fortaleza (CE)

O primeiro ponto considerado resgatou a motivação inicial para o estabelecimento do FJ Pará: uma oficina do Fórum Justiça no V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF, ocorrida em agosto, na cidade de Fortaleza. A partir daí, diversas exposições e apontamentos foram traçados pelo grupo de trabalho presente, que se manifestou acerca dos assuntos essenciais para a execução das responsabilidades.  Como principais encaminhamentos, destacam-se o mapeamento dos movimentos sociais e comunicação com os mesmos; o estudo conjunto da experiência e implementação do Fórum Justiça no RJ em conformidade com as 100 Regras de Brasília; pesquisa sobre “Terra de Direitos”, “JUSDH”, “Observatório de Justiça” e “Advocacia Popular”; e conversa com parlamentares locais.

Além disso, foi acordado um contato com o setor acadêmico local, por meio do Professor Maués, solicitando indicações de acadêmicos que possam atuar em uma pesquisa qualitativa, um diagnóstico que aprofunde e revele a institucionalidade da DPPA considerando a legislação nacional e estadual, bem como a adequação da Lei Orgânica Estadual às mudanças trazidas pela LC 132/2009. “O atual contexto institucional da Defensoria Pública do Pará, ao nosso ver, está na contramão do órgão e da atuação previstas na Constituição Federal e das Leis que dispõem sobre o assunto. Daí nasce a necessidade de adequação da missão e democratização do sistema de justiça, através da participação direta da população e movimentos sociais”, afirma Rosane Lavigne, feminista, Defensora Pública e integrante do Fórum Justiça.

Defensores públicos do Rio de Janeiro, Amazonas e Pará na reunião de criação e implantação do Fórum Justiça Pará

Defensores públicos do Rio de Janeiro, Amazonas e Pará na reunião de criação e implantação do Fórum Justiça Pará

Foi ressaltado, ainda, que o Fórum Justiça não é uma política institucional, mas sim um compromisso de reforma política democrática. “O Ministério Público Federal está fazendo audiências públicas em todo o país para a discussão da participação popular direta no sistema de justiça. Vale lembrar que, nesse processo, a inserção acadêmica é salutar, tendo em vista que ela pode fornecer a base teórica para os debates e atividades, ponderou Jonhy Giffoni, Defensor Público do Pará.

Atualmente, o FJ do Rio de Janeiro possui uma sala cedida e uma bolsista à disposição, na UERJ, através de intermediação do Prof. José Ricardo Cunha junto ao reitor da instituição, o qual ainda colabora com textos e fomenta os debates teóricos. Os Grupos de Trabalho reúnem-se mensalmente em salas cedidas da universidade.

Mais sobre o Fórum Justiça:

O Fórum Justiça (FJ) se apresenta como um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores  que  se  mostrem  interessados em discutir justiça  como  serviço público. Destina-se a estimular o debate em torno da política judicial no Brasil, observado o contexto ibero latino-americano. Visa desenvolver, coletivamente, avaliações, estratégias e propostas que avancem na construção de um modelo integrador de justiça, a partir de políticas de redistribuição de recursos e bens entrelaçadas às de reconhecimento de especificidades, pautado na incorporação de dinâmicas de participação popular. Importa, para tanto, mapear os atores político-institucionais dos quais emana a política judicial prevalente no sistema de justiça e analisar a posição funcional assumida por cada um deles diante dos nortes e projetos traçados em planos formais. Nesse sentido, torna-se necessário, da mesma forma, identificar as ferramentas práticas e conceituais capazes de assinalar as brechas internas do referido sistema pelas quais se poderia transitar e alargar canais de recepção das demandas sociais.

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