Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Nova coletânea de artigos sobre Direito à Manifestação e Sistema de Justiça é lançada pelo Fórum Justiça

13 de outubro de 2020

O Fórum Justiça, com apoio do Centro de Estudos da Constituição (CCONS), Artigo 19, Terra de Direitos, o Núcleo Constitucionalismo e Democracia da UFPR e o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, lançou a publicação “Direito à Manifestação e Sistema de Justiça” que reúne 10 artigos que visam contribuir ao debate sobre liberdade de expressão e o direito à manifestação.

A publicação é resultado da chamada de trabalhos realizada no marco de I Seminário Nacional de Direito à Manifestação e Sistema de Justiça, realizado na cidade de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho de 2018. O Seminário foi realizado no momento do auge da Lava Jato, com a prisão de Lula, uma onda de ocupações de escolas, o aumento do assassinato de lideranças e de defensores de direitos humanos e o borbulhar da máquina obscura de ódio de Jair Bolsonaro. Foi uma demanda imposta pela realidade dos movimentos de contestação. O debate condensou a participação de pesquisadoras/es, professoras/es universitárias/os, ativistas da sociedade civil e de movimento sociais, além de defensoras e defensores públicos já mobilizados na assessoria dos manifestantes. Tratava-se de pon­tuar desafios e estratégias para compreender os esforços de criminalização e assegurar o pleno direito ao protesto.

Diante do diagnóstico de que o sistema de justiça tem contribuído para a violação do direito à manifestação, o que se evidencia pela conivência com a repressão policial, a criminalização dos manifestantes, a utilização de processos criminais como forma de intimidação e desmobilização, ficou clara a reiterada falta de protocolos de atuação policial e de responsabiliza­ção diante do abuso no uso da força. Em vez de uma instância de controle, o sistema de justiça foi pródigo em seu papel repressor e, assim, contribuiu muitas vezes para o silenciamento da esfera pública e para a fragilização da democracia. Os protestos definitivamente põem em risco a agenda da precarização e da diminuição do Estado.

É nesse impulso que apresentamos essa publicação, com artigos que se desdobram sobre diversas questões asso­ciadas ao direito à manifestação. Assinam os textos Bruno de Almeida Passadore, Isadora de Oliveira Silva, Francis O. Rabelo Coutinho, Mariana Pinto Zoccal, Pedro Pompeo Pistelli Ferreira, Camila Moraes, Arthur Passos El Horr, Susan Reiko Sakano, Bruno Henrique Fontes de Oliveira, Pedro Henrique Farina Soares, Antonio Victor Barbosa de Almeida e Camille Vieira da Costa.

Boa leitura!

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