Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Economia solidária e catadoras/es em Volta Redonda: a valorização do trabalho autogestionário e cooperativo

16 de novembro de 2020

13 de novembro de 2020

Por Josinete Maria Pinto

Atuo no movimento de Economia Solidária há muitos anos. Como educadora popular componho a equipe da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos de Economia Solidária do Médio Paraíba (InTECSOL/UFF) e participo do Fórum Justiça de Volta Redonda (FJ). A Incubadora, cuja equipe é composta por estudantes e técnicos, coordenada pelo professor Luís Henrique Abegão, tem uma parceria de quase sete anos com a Cooperativa de Catadoras/es Cidade do Aço.

Atualmente, dois técnicos da InTECSOL têm realizado encontros presenciais com as/os catadoras/es no galpão da cooperativa, às quintas-feiras pela manhã, tomando todos os cuidados. Podemos afirmar que temos vivido, trocado e colhido muitos aprendizados com as/os catadoras/es. As conquistas são lentas, mas entendemos que vivemos uma relação dialética onde os avanços e os conflitos estarão sempre presentes, afinal somos humanos.

Nesse percurso, a Incubadora aprovou dois projetos através da captação de recursos públicos. O primeiro junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e o segundo por emenda parlamentar aprovada pelo, então, Deputado Wadih Damous – PT, na sua última legislatura na Câmara Federal.

Reunião de acompanhamento semanal relaizada pela equipe da InTECSOL no galpão da Cooperativa Cidade do Aço.

Esses recursos contribuem para manter a equipe de estudantes e técnicos que acompanham a cooperativa e a outra parte para aquisição de equipamentos que irão assegurar melhores condições de trabalho para as/os catadoras/es da Cooperativa Cidade do Aço.

Dentre os investimentos destinados à Cidade do Aço estão os seguintes equipamentos:

– 02 Carrinhos elétricos para coleta seletiva, para circular na parte baixa dos bairros;

– 02 Balanças digitais com capacidade para 300 e 500kg;

– 01 Esteira de 8 metros;

– 02 Prensas de 8 e 12 toneladas.

Informamos que os três últimos itens foram entregues pela fábrica ontem, dia 12/11/2020, no galpão da Cooperativa Cidade do Aço na Voldac.

O professor Luís Abegão está em contato direto com o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jean, para que seja providenciado junto à Light a instalação de um quadro de distribuição de energia específico para a Cooperativa Cidade do Aço, que garantirá a instalação elétrica dos novos equipamentos.

Compreendemos que o papel da UFF, como instituição pública de ensino em Volta Redonda, é o de fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão a partir da participação dos docentes, alunos e técnicos junto à sociedade. Nesse sentido, a atuação da InTECSOL no campo das políticas públicas de resíduos sólidos não se limita à assessoria à Cooperativa Cidade do Aço. A Incubadora participa ativamente do diálogo que se estabelece entre o conjunto das cooperativas de catadoras/es e a gestão pública do município, do qual participam também outras instituições.

Nesta gestão municipal, a Prefeitura contratou as cooperativas de catadoras/es para realizarem a coleta seletiva em Volta Redonda, de acordo com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, 12.305/2010. Sendo assim, foi criado o Comitê de Acompanhamento da Coleta Seletiva (CACS), formado pelas cooperativas Cidade do Aço, Reciclar VR, Folha Verde, Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT) e InTECSOL/UFF, além dos representantes da própria gestão municipal, incluindo: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (SEPLAG), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC), Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (SMIDH), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).

Vale ressaltar a importância e o papel do Comitê que é o de discutir, construir, propor e acompanhar a execução da política pública de coleta seletiva em Volta Redonda.

Falas do defensor público João Helvécio, do secretario muncipal de Meio Abiente, Marcão, e do secretário do Gabinete Especial do Governo (GEGOV), Joselito. Também estiveram presentes as cooperativas Reciclar VR, Folha Verde, DPU e Intecsol/UFF.

A Audiência Pública que aconteceu no dia 09/09/2020 referendou o projeto da lei municipal que dispõe sobre a criação do sistema de coleta seletiva com a participação das catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, que foi construída no âmbito do Comitê. O Prefeito assinou o projeto e, numa cerimônia breve, o mesmo foi protocolado na Câmara de Vereadores, no dia 03/11/2020.

As instituições que compõem o Comitê e diversos grupos sociais e comunidades têm feito uma força tarefa para conversar com os atuais Vereadores para que aprovem a lei municipal do sistema de coleta seletiva com participação das/os catadoras/es até o dia 31/12/2020. É fundamental aprovar a lei ainda este ano. Se isso não acontecer, há um risco quanto à continuidade da prestação do serviço de coleta seletiva pelas cooperativas de catadoras/es. Não sabemos quem vai governar a cidade e quem serão os eleitos para Câmara de Vereadores.

Para além da aprovação da lei municipal que cria o sistema de coleta seletiva com participação das/os catadoras/es e da manutenção do contrato de prestação de serviço, destacamos as principais reivindicações das cooperativas de catadoras/es: condições de infraestrutura dignas para o trabalho nos galpões; instalações elétrica, hidráulica e sanitária adequadas nos galpões; pagamento das notas fiscais de prestação de serviço em dia; contratação e remuneração das cooperativas para realizar o trabalho de educação ambiental com a população, entre outras. É importante afirmar que nestes tempos de pandemia, o Comitê tem sido incansável no monitoramento para que às cooperativas voltem a trabalhar com todos os cuidados necessários, conforme orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo sido elaborado pelo comitê, com a participação de alunos da UFF, dois guias sobre como manusear os resíduos sólidos recicláveis em função da COVID-19, sendo um destinado à população e outro aos próprios catadores.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente entregou alguns equipamentos de proteção individual – EPI’s (máscaras, luvas e face shield ou visor de acrílico) para cada uma das cooperativas. Por enquanto, as mesmas aguardam o pagamento das notas fiscais pela Prefeitura para que possam colocar seus compromissos em dia. Nos galpões tem trabalhadores em menor quantidade realizando a triagem de materiais, a maioria entregue pela população no local. Apenas a Cooperativa Reciclar VR reiniciou a coleta nos bairros em diálogo direto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Até o final de novembro, a SMMA abrirá o chamamento público para a renovação da contratação das três cooperativas. A Cooperativa Cidade do Aço está preparando sua documentação, orientada pela InTECSOL.