Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Em defesa da vida, a apicultura denuncia o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.

24 de May de 2019

Rodrigo de Medeiros Silva- advogado, membro da RENAP e do Fórum Justiça 

A Articulação pela Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade-APISBio participou, neste 22 de maio, de dois importantes passos para a garantia da produção de mel do Rio Grande do Sul e do meio ambiente sustentável.  Nesta manhã ocorreram o lançamento da Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa e do protocolo de representação ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a mortandade de abelhas no município de Mata/RS. Espera-se que o poder público, por meio de suas instituições, possa agir, cumprindo suas funções para com a sociedade.

A Frente Parlamentar será coordenada pelo deputado estadual Zé Nunes (PT) e teve seu lançamento no Memorial Legislativo do Rio Grande do Sul. Já no Ministério Público Federal o Procurador da República Nilo Camargo recebeu a representação de José Renato de Oliveira Barcelos, em nome da APISBio. O documento é uma iniciativa da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH), da Secretaria Regional Latinoamericana da União Internacional de Trabalhadores na Alimentação e Agricultura (Rel-UITA), da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), do Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT-BRASIL), da Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (CONATERRA), da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares (RENAP), do Forum de Justiça (FJ), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Coletivo a Cidade que Queremos (CCQQ), do Coletivo Catarse (CATARSE), do Grupo de Trabalho da Macrorregião Missioneira sobre os impactos dos Agrotóxicos (GT Missões de Agrotóxicos), da Associação de Apicultores de Mata (APISMA), do Arranjo Produtivo Local – Vale do Jaguari (APL Vale do Jaguari), da Associação Regional Santiaguense de Apicultores (ARSA) e também de pesquisadores e colaboradores científicos. O documento pede a abertura de inquérito civil para posterior início de uma ação civil pública caso as denúncias sejam confirmadas. Há 27 medidas solicitadas, as quais serão analisadas primeiramente pelo MPF.

A reprodução de abelhas encontra-se ameaçada no estado, da mesma forma como há muito tempo a saúde e o meio ambiente, que estão sendo atingidos pelo uso de agrotóxicos. A liberação de mais substâncias tóxicas pelo governo federal só agrava este quadro. O modelo de agronegócio está esgotado e é necessária uma mudança de concepção na produção agrícola do país, de modo que a priorizar a produção de alimentos, a vida e o meio ambiente, com respeito aos saberes e fazeres tradicionais.